A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 21, o projeto que permite ao funcionário perder até oito horas mensais de trabalho para a realização de provas em estabelecimentos educacionais. A proposta também prevê a dispensa para concursos públicos.
O projeto é de autoria do senador Cícero Lucena (PSDB), para quem as oito horas a cada 30 dias (não cumuláveis) não trariam danos à rotina das organizações. Ele defende que o trabalhador-acadêmico terá um rendimento melhor no futuro.
O projeto inicial, alterado durante sua tramitação no Senado, previa a possibilidade de ausência do emprego apenas para trabalhadores matriculados em estabelecimento de ensino regular. Com a mudança, a regra vale para todos os trabalhadores que desejarem participar de seleções públicas.
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Aprovada em caráter terminativo, a proposta segue para análise dos deputados. Se não sofrer alterações, passa para a sanção presidencial.