Por 50 votos a 2 o Senado aprovou na madrugada desta quarta-feira (22) o projeto de lei do Executivo que cria as Parcerias Público-Privadas (PPPs). Como a matéria foi alterada pelos senadores, ela terá que voltar à Câmara para nova votação.
O projeto das PPPs estabelece normas gerais para que empresas façam obras em conjunto com a administração pública. A proposta é um dos principais itens da agenda econômica do governo, que pretende através das PPPs viabilizar investimentos nas áreas de infra-estrutura, como telecomunicações, transportes, geração e distribuição de energia elétrica, entre outros setores.
O prazo mínimo de um contrato de parcerias é de cinco anos e o limite máximo é de 35 anos. O mínimo valor que o contrato de PPP pode ter é de R$ 20 milhões. Em cada contrato deve haver pelos menos 30% de capital privado e a União poderá participar com até 70%.
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Para a senadora Heloísa Helena (PSOL/AL), um dos votos contrários, o projeto representa uma segunda privatização, uma vez que o governo FHC fez a primeira.
Informações da ABr