Um grupo de oito parlamentares pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue os fatos que levaram a Petrobras a comprar, em 2006, uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos, por mais de US$ 1 bilhão.
O foco do pedido, segundo o texto entregue em mãos ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é a atuação do Conselho de Administração da Petrobras, especialmente de sua então presidente, Dilma Rousseff. A transação envolvendo a Pasadena Refining System foi aprovada por unanimidade pelo conselho porque estaria alinhada ao seu planejamento estratégico e à busca por maior capacidade de refino de petróleo no exterior.
Duas cláusulas das quais Dilma alega não ter tido conhecimento na época levaram a empresa a um prejuízo bilionário. A primeira, denominada "put option", forçava uma das partes da sociedade a comprar a outra em caso de desentendimento. A outra, conhecida como "marlin", obrigava a Petrobras a pagar um lucro mínimo para a sócia belga, independentemente da situação de mercado.
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'Ato lesivo'
O primeiro signatário da representação à PGR é o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). De volta ao Congresso após a entrega do documento na PGR, ele defendeu a criação de uma CPI que investigue a omissão de um "ato tão lesivo à República".
"O caso é muito mal explicado, com nuvens nebulosas: a presidente da República participa de uma negociação lesiva ao interesse nacional, aos cofres públicos e à principal empresa do país. Durante oito anos o governo disse que não havia problema no negócio e, agora, admite que foi lesivo, e, mesmo assim, nenhuma providência foi tomada", cobrou Randolfe.
Também estiveram na entrega do documento os senadores Ana Amélia (PP-RS), Cristovam Buarque (PDT-DF), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Pedro Simon (PMDB-RS), Pedro Taques (PDT-MT) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
No documento em que pedem a intervenção da PGR, os parlamentares sustentam que, como presidente do conselho de administração, Dilma teve, sim, acesso a todos os documentos relativos à compra, cabendo a ela o dever de vigilância.
Valores
A refinaria, que um ano antes da transação custara à Astra Oil Trading Inc. US$ 42,5 milhões, teve metade de suas ações compradas pela Petrobrás por US$ 360 milhões. Já em 2008, por causa de discordância da Astra em relação aos objetivos estratégicos da empresa brasileira, a sociedade foi desfeita e a Petrobras acabou obrigada a comprar os 50% restantes da refinaria, o que resultou no gasto total de US$ 1,18 bilhão.
Tal operação teria resultado em um prejuízo superior a US$ 1 bilhão, o que impactou o balanço da empresa, afetando sua capacidade de investimento.
A presidente emitiu uma nota explicando que os documentos apresentados ao Conselho de Administração não faziam referência às cláusulas "put option" e "marlin", o que teria levado os conselheiros ao erro de avaliação.
"Ela confessa, portanto, que mesmo na qualidade de presidente do conselho de administração, sequer leu o contrato", diz a representação dos parlamentares protocolada na PGR.