A Sercomtel Telecomunicações protocolou ação civil pública acusando de improbidade administrativa os ex-prefeitos Antonio Belinati (PP) e Nedson Micheleti (PT), ex-secretários municipais, ex-presidentes e diretores da companhia, a vereadora Sandra Graça (PP), e o município de Londrina, hoje sob o comando do prefeito Barbosa Neto (PDT).
De acordo com reportagem da Folha de Londrina, ao todo são 12 réus. A ação tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública e pede a indisponibilidade de bens dos acusados. Por questões técnicas, o juiz Emil Tomás Gonçalves determinou à Sercomtel que faça correções na petição, antes de apreciar o pedido de liminar.
Rombo de R$ 6,3 milhões
Leia mais:
Deputados paranaenses confirmam emendas para o Teatro Municipal de Londrina
Bolsonaro é plano A, posso ser o plano B, diz Eduardo sobre eleição de 2026
Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que transforma Detran em autarquia
Plano de precatórios garante economia milionária para Londrina
Em 54 páginas, a assessoria jurídica da Sercomtel descreve como os cofres da empresa teriam sido desfalcados em cerca de R$ 6,3 milhões - valor que, conforme a ação, deve ser ressarcido pelos réus. Segundo a ação, por meio de um contrato de consolidação de contas assinado em junho de 1998 por Belinati, o ex-secretário de Governo Gino Azzolini Neto, o ex-presidente da companhia Rubens Pavan e o ex-diretor financeiro Ismael Mologni, a Sercomtel passou a assumir despesas do município e jamais teria sido ressarcida. Em dezembro daquele ano, apenas o presidente e o diretor financeiro poderiam decidir sobre os gastos, sem necessidade de aprovação do Conselho de Administração.
Entre as despesas está o pagamento da então chefe de gabinete de Belinati, Sandra Graça, que era servidora da Caixa Econômica Federal e foi cedida ao município. O reembolso da Caixa teria sido suportado pela Sercomtel, que pagou cerca de R$ 138 mil, segundo a ação. Por meio da assessoria de imprensa da Câmara, a vereadora disse que desconhece o teor da acusação e, por isso, não se manifestaria.
Outros pagamentos indevidos na gestão de Belinati:
- Contratação de um escritório de advocacia para dar consultoria na venda de parte das ações da Sercomtel para a Copel, em 1998
- Restauração de locomotiva doada ao município, em 1999, ao custo de R$ 20 mil
- Contratação de uma empresa de consultoria (também ré na ação) para avaliar a competitividade da companhia telefônica. Segundo a ação, o contrato foi ilegal porque não houve licitação na Sercomtel.
Pagamentos indevidos no governo Nedson Micheleti:
- Pagamento de transporte de galhos e árvores podados, gerando à telefônica prejuízo de R$ 9 mil. Por tal fato, o então secretário do Ambiente, João Mendonça, consta do polo passivo da ação, assim como o ex-presidente da telefônica no goveno Nedson, Roberto Francisco Pereira.
- Encontro de contas entre o município e a Sercomtel, saldando cerca de 40% da dívida. Nedson e ex-diretores da empresa são acusados de, em 2001, terem feito o encontro de contas mas de não terem inscrito o restante nos livros contábeis, para futuro pagamento.
O presidente da Sercomtel, Roberto Coutinho Mendes, e o ex-prefeito Antonio Belinati não quiseram comentar a ação. (Com informações da repórter Loriane Comeli da Folha de Londrina)