Os servidores públicos estaduais e municipais têm até o dia 2 de julho para se desimcompatibilizar de suas funções se quiserem concorrer aos cargos de prefeito e vereador nas eleições de 3 de outubro.

Caso contrário, eles se tornarão inelegíveis e não poderão colocar os nomes para a escolha dos eleitores. Estão obrigados a cumprir a legislação eleitoral os funcionários públicos com ou sem cargos comissionados.

Durante o período em que ficarem afastados, os servidores não terão redução da remuneração e de benefícios previstos em lei. Continuam recebendo-os normalmente.

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