Apesar do pequeno número de projetos em pauta – três, todos em redação final -, a última sessão deliberativa do semestre na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, nesta quarta-feira (20), foi tumultuada. Um grupo de servidores públicos que desde o início da manhã protestava na Praça Nossa Senhora de Salete, no Centro Cívico, fez fila para entrar na sede do parlamento e acompanhar a plenária, antecipada para as 10 horas. Apenas uma parte deles, porém, conseguiu acessar as galerias a tempo. Os trabalhos na Casa foram interrompidos pouco depois das 11 horas e voltam ao normal no dia 1º de agosto. Isso porque, na semana que vem, a sala de votações sediará o "Parlamento Universitário", projeto desenvolvido por estudantes de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
A exemplo do que já vinha acontecendo desde o início do mês, quando o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni (PSDB), anunciou que a gestão Beto Richa (PSDB) estudava a possibilidade de revogar o pagamento da data-base do funcionalismo, marcado para janeiro de 2017, em troca da implementação de promoções e progressões atrasadas, os profissionais estenderam faixas, levaram cartazes e gritaram frases de efeito, como "Richa caloteiro, cadê o meu dinheiro?". De acordo com a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindarspen), Petruska Niclevisk, o conjunto de categorias não vai aceitar a situação calado. "Não está tendo conversa. Hoje (quarta-feira) mesmo tínhamos uma reunião agendada (com o Palácio Iguaçu), que não aconteceu", contou.
Segundo o presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão, que representa os professores, a ideia é seguir dialogando com os deputados, até a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. Oficialmente, as "férias" no Parlamento foram suspensas pois a base aliada a Beto decidiu adiar a votação da LDO, à espera de um entendimento relativo aos débitos com os servidores. "Não aceitaremos a votação de nenhum direito a menos. E, ao mesmo tempo, viemos aqui denunciar o comportamento descomprometido do governo Richa, que é absolutamente injusto e antidemocrático", afirmou. Além do Sindarspen e da APP, participaram do ato servidores da saúde e funcionários de universidades estaduais.
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Para o líder do governo na AL, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), a reivindicação é legítima e faz parte do processo democrático. Ele disse, contudo, que até o momento não houve qualquer avanço no que diz respeito ao depósito de valores atrasados, que em dezembro devem ultrapassar R$ 700 milhões. "O governo acompanha - e eu tenho visto os relatórios - com muita preocupação a dinâmica da arrecadação. No segundo semestre aparentemente está muito abaixo daquilo que estávamos prevendo. É necessário que se tenha agora muita parcimônia ao tratar o gasto público, sob o risco de o Paraná ficar com as contas desequilibradas. Creio eu que todo mundo tem que fazer a sua parte".
O líder da oposição, Requião Filho (PMDB), rebateu a tese de que faltam verbas para arcar com todos os compromissos. "O secretário (da Fazenda) Mauro Ricardo afirmou que, com o aumento de impostos e o ‘roubo’ da previdência, teria dinheiro para pagar a data-base. Se não querem fazer agora, é por picuinha e pirraça do governador. Dinheiro existe e já estava previsto no orçamento, inclusive como argumento para acabar com a greve (dos docentes em 2015)", disparou. Embora não haja um prazo certo, a expectativa é de que a AL vote a LDO até 30 de setembro, quando o Executivo deve encaminhar o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA), já com a estimativa de receitas e despesas para o ano que vem.
Recesso
O encerramento do "período extraordinário" na AL do Paraná, nesta quarta-feira (20), suscitou dúvidas entre membros da base aliada e da oposição ao governador Beto Richa (PSDB). As últimas sessões foram assim denominadas porque o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), decidiu suspender as "férias" dos deputados, programadas para ocorrer entre 17 de julho e 1º de agosto, uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 ainda não foi votada. Com a justificativa de que o plenário será utilizado por alunos de Direito da UFPR, porém, na prática haverá sim uma pausa na semana que vem.
"Destinamos a eles (estudantes) a semana toda. Farão sessões normais durante todos os dias, elegerão o presidente desse partido democrático universitário e, enfim, exercerão esse direito de cidadania de uma forma intensa", afirmou Traiano. Questionado se não seria o caso de reunir os parlamentares em outro espaço, como aconteceu no ano passado, durante a votação da chamada reforma na Paranaprevidência, no restaurante da AL, ele se esquivou. Naquela ocasião, servidores ocupavam a sala de votações e o pátio da Casa. "Alguns deputados de oposição fazem a crítica pela crítica. Fazem quando estão na presença da imprensa. Não assumem quando estão em grupo e, portanto, acho que é demagogia", alfinetou.
Requião Filho (PMDB) relembrou a situação, ao dizer que, "se não há recesso, tem que ter sessão". "Deveriam rever com os alunos da UFPR ou deveríamos fazer as sessões no Plenarinho", sugeriu. Mesmo o líder governista, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), contudo, falou que o que acontece na AL é um recesso branco, isto é, um período sem deliberações. "Foi dito claramente que haveria. O Congresso Nacional já adota há mais de uma década e é absolutamente normal. É claro que nesse caso não teremos sessões na semana que vem por conta desse evento também. Mas é recesso branco", opinou "O presidente da Casa tem os posicionamentos dele. Mas eu não vou ficar enrolando vocês (jornalistas)", completou.