A Suíça anuncia que já congelou mais de 1 bilhão de francos suíços (R$ 3,08 bilhões) em contas de suspeitos envolvidos na Operação Lava Jato. Num documento publicado nesta quarta-feira, 5, pelo Ministério Público da Confederação, os suíços revelam que, em 2016, Berna abriu 20 novos inquéritos criminais envolvendo brasileiros e que analisou mais de mil relações bancárias.
De acordo com o documento, o MP confirma que investiga desde 2014 o caso envolvendo a Petrobras, em especialmente por "lavagem de dinheiro agravada e atos de corrupção". "O MP, portanto, coletou e examinou de forma mais profunda os documentos bancários relacionados com mais de mil relações bancárias", indicou. "Até o presente momento, os valores patrimoniais de mais de 1 bilhão de francos suíços (após conversão) foram congelados", constatou a procuradoria.
Na última vez que Berna havia citado um número oficialmente foi em abril do ano passado, quando apontou que havia congelado US$ 800 milhões - cerca de 802 milhões de francos suíços. Desse montante, cerca de 200 milhões de francos suíços foram restituídos às autoridades brasileiras. Outro caso também pode se somar a esse valor. Se o ex-deputado Eduardo Cunha, já condenado em primeira instância, voltar a ser condenado, os valores de suas contas na Suíça serão devolvidos.
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No ano de 2016, 20 novos processos foram abertos pelos suíços, o que fez com que o total de inquéritos criminais conduzidos pelo MP de Berna sobre a Operação Lava Jato tenha superado a marca de 60 casos. Nessa lista estão os ex-diretores da Petrobras, além de políticos brasileiros e coordenadores de campanhas e marqueteiros, como João Santana.
"As investigações são conduzidas na Suíça acima de tudo contra agentes públicos brasileiros suspeitos de terem recebido em contas na Suíça os valores da corrupção obtidos na atribuição de contratos públicos, mas também contra empresas de construção e de fornecimento brasileiras suspeitas de terem transferidos na Suíça montantes da corrupção graças a estruturas contábeis", diz o texto. De acordo com os suíços, essas mesmas empresas são "suspeitas de terem se enriquecido de forma ilegítima em inúmeros casos".
Odebrecht
Se o caso começou com a Petrobras, a Suíça deixa claro que, a partir de meados de 2015, "uma atenção particular" foi dada ao "conglomerado Odebrecht".
"No quadro das investigações conduzidas contra a Odebrecht, contra outras sociedades e contra inúmeras pessoas físicas, um colaborador importante da Odebrecht pode ser preso e ouvido na Suíça em fevereiro de 2016", indicou o MP. No informe, o nome do colaborador não é revelado. Mas se refere à Fernando Miggliaccio, que tentou fechar contas na Suíça e apagar dados em um servidor mantido fora do país.
O MP também confirma que, em março de 2016, confiscou em Genebra "um sistema de servidores com os meios e provas importantes e pode, pelo menos parcialmente, analisar os dados". O jornal O Estado de S. Paulo revelou com exclusividade o fato de que o sistema passou a ser considerado como um dos elementos mais importantes em termos de provas, já que mostrava a rota do dinheiro justamente do Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, responsável pelo pagamento de propinas.
O servidor da Odebrecht citado de fato tinha sido em parte alvo de uma tentativa de borrar os dados. Outra dificuldade tem sido a de quebrar os códigos do sistema. O Brasil chegou a pedir ajuda do FBI, que estimou que precisaria de 102 anos de trabalho diante da complexidade do sistema.
Os suíços, ainda assim, indicaram que as investigações contra a Odebrecht avançaram no Brasil e os primeiros julgamentos foram realizados, assim como condenações de "longas penas de prisão".
"A Odebrecht então decidiu cooperar com as autoridades penais e pode colocar um fim aos processos contra ela no Brasil, EUA e Suíça", explicou.
Culpada
De acordo com o informe, a "Odebrecht foi reconhecida como culpada" na Suíça e uma multa de 4,5 milhões de francos foi imposta. Mas um confisco e uma compensação ainda exigiram que a empresa pagasse 200 milhões de francos suíços "por restituir vantagens ilícitas". No total, o acordo ainda envolveu mais de US$ 1,8 bilhão para Brasil e EUA.
"O processo coordenado entre Suíça, Brasil e EUA constitui um sucesso para a luta internacional contra a corrupção", completou o informe.