O sétimo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que receberá um salário bruto mensal de R$ 12 mil, sairá dos quadros do próprio tribunal. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou mandado de segurança impetrado pelos procuradores e auditores do TCE, para que a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro João Féder seja preenchida por profissional do TCE -que, na prática, é um braço auxiliar da Assembléia Legislativa.

Com a decisão do STJ, fica sepultada a articulação do governador Jaime Lerner (PFL) para tentar acomodar no TCE seu assessor especial Gerson Guelmann. Os procuradores do TCE admitem que cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). A vaga, aberta desde a metade do ano 2000, foi motivo de briga jurídica. Tanto o governador quanto a Assembléia disputavam o direito de nomear o sétimo conselheiro. Mas os funcionários do TCE, também de olho na vaga, recorreram ao STJ.

A escolha do novo conselheiro não será fácil. O nome deverá sair de uma lista tríplice formada por procuradores ou auditores, de acordo com critério de antiguidade. Ou seja, os três mais antigos disputarão o cargo. Essa lista será encaminhada para avaliação do governador, e em seguida precisa passar pelo crivo dos deputados estaduais. O indicado precisa ser aprovado -em votação secreta- pela Assembléia. E será sabatinado pelos deputados antes de ser nomeado para a função. O TCE tem pressa, haja vista que o governo Lerner termina no dia 31 de dezembro.

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