A tentativa de quatro câmaras municipais do Paraná de reajustarem os salários de seus vereadores ainda este ano foi frustrada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os conselheiros do órgão decidiram por unanimidade que os vereadores não podem reajustar seus próprios salários durante a legislatura para qual foram eleitos, como pretendiam os parlamentares de Maringá, Piraquara, Jaguariaíva e Santo Antônio do Cauiá.
A justificativa dos presidentes das câmaras municipais para reivindicar o reajuste foi o fato de que os deputados federais e estaduais tiveram seus salários aumentados no início deste ano. Enquanto os deputados federais reajustaram seus vencimentos em 50%, os estaduais tiveram um aumento de 15%, com seus salários passando de R$ 8,28 mil para R$ 9,54 mil.
Os conselheiros do TCE concluiram que o reajuste automático seria ilegal por dois motivos. Em primeiro lugar, a Constituição prevê que os salários só poderiam ser aumentados para a próxima legislatura, impedindo os vereadores de legislarem em causa própria. Assim, as Câmaras atualmente têm autonomia para estipular o salário dos seus integrantes, mas apenas para a legislatura que se iniciará em 2005 e terminará em 2008.
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O TCE também concluiu que a vinculação automática dos rendimentos dos vereadores aos dos deputados estaduais e federais fere a autonomia do município. É o caso de Piraquara, que tem uma lei municipal que prevê a vinculação. ''Ao vincular a remuneração do vereador ao percentual daquela percebida pelo deputado estadual, o parlamento local descumpre a Constituição, pois em última análise quem estaria fixando a remuneração seria o órgão legislativo estadual'', comentou o procurador do TCE Gabriel Guy Léger.
Em Piraquara, os vereadores pretendiam reajustar seus salários de R$ 2,4 mil para R$ 3,2 mil. ''Ainda não fomos informados da decisão do TCE, mas pelo entendimento de nossa assessoria jurídica, procedemos corretamente. Vamos esperar a notificação oficial para ver que decisão tomaremos'', afirmou o presidente da Câmara do município, Armando Neme Filho (PMDB).
Já as câmaras de vereadores de Maringá e Jaguariaíva não informaram qual seria o reajuste pretendido. O presidente da Câmara de Maringá, John Alves Corrêa (PMDB) disse que a consulta serviria apenas para analisar as possibilidades de aumento. O TCE informou que a única maneira dos vereadores terem seus vencimentos aumentados na própria legislatura seria através de um aumento geral dado a todo o funcionalismo municipal.
O reajuste dos vereadores de Santo Antônio do Caiuá também foi negado pelo TCE, embora não se baseasse no aumento percebido pelos deputados. A Câmara Local consultou o TCE a respeito da possibilidade de um aumento de 20%, tendo como parâmetro o reajuste do salário mínimo concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).