O Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas, aprovado pela Assembléia Legislativa na semana passada, só deverá ter algum resultado prático a partir do primeiro trimestre do próximo ano. A aprovação do programa, que já funciona em sete estados, sofreu um atraso de pelo menos seis meses devido a disputas entre as bancadas de situação e oposição na assembléia paranaense. Chegou a haver três projetos similares em tramitação na Casa.
O projeto que acabou vencedor foi o da CPI do Narcotráfico e do Crime Organizado, integralmente composta por situacionistas. Ele prevê que o programa será mantido por convênio entre o governo estadual, entidades não-governamentais e privadas. Deverá beneficiar pessoas sob ameaça devido a sua colaboração em processos criminais. Uma série de reportagens mostrando a situação precária de testemunhas no estado deu à Folha o Prêmio Inepar de Jornalismo, cujo tema era Direitos Humanos.
Segundo o deputado Algaci Túlio (PTB), presidente da CPI, inicialmente o programa deverá beneficiar cerca de dez pessoas. Nenhuma, de acordo com ele, estaria correndo risco de vida. "É uma medida mais preventiva. O clima de ameaças já passou" Essas testemunhas colaboraram nos trabalhos da comissão, denunciando envolvidos com o crime organizado.
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Algaci disse esperar que o governador Jaime Lerner (PFL) sancione o projeto em, no máximo, 15 dias. Caberá também ao governo destinar os recursos necessários - cujo montante ainda não foi estipulado - e indicar o nome dos membros do conselho estadual que gerenciará o programa. O orçamento estadual de 2001 não prevê a destinação de verbas a essa finalidade. Segundo Algaci, a situação poderá ser contornada por meio de remanejamentos.
Algaci anunciou também que, em fevereiro, será apresentado um substitutivo, com uma fusão entre o projeto aprovado e o similar do oposicionista Caito Quintana (PMDB). "Nosso projeto não é perfeito. Por exemplo, não previmos a inclusão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no conselho gestor".