Nos próximos dias, a Assembléia Legislativa do Paraná deve receber o texto do anteprojeto do Código de Divisão e Organização Judiciárias (CODJ), destinado a reestruturar todo o Poder Judiciário paranaense. A última reunião para apreciação da proposta com os desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) está marcada para esta segunda, e deve encerrar a apreciação do texto.
Os desembargadores já participaram de outras três reuniões agendadas para debater, escolher e organizar as emendas propostas para o código. No total, os membros da comissão permanente estão avaliando todas as 277 emendas apresentadas ao projeto, uma a uma. A expectativa é que a reunião desta segunda no tribunal seja a última, fechando o material que será enviado para análise do Legislativo.
O código já deveria ter sido aprovado pelos desembargadores no começo de agosto. Entretanto, o grande número de emendas propostas pelos 35 desembargadores do Tribunal de Justiça acabou atrasando o processo. Um dos fatores responsáveis pela lentidão dos trabalhos foi a necessidade de se analisar a viabilidade de cada emenda em função do orçamento do Tribunal.
Isso se justifica porque as emendas do CODJ não podem elevar as despesas do Poder Judiciário acima do limite legal, que é de 8,5% da receita líquida do Estado.
Mais agilidade - A principal intenção do Tribunal de Justiça em aprovar o Código de Divisão e Organização Judiciárias é proporcionar uma maior velocidade no atendimento nos tribunais paranaenses. A justificativa para a proposição do novo anteprojeto, é que a legislação atual, com cerca de 20 anos está desatualizada, principalmente por não ter acompanhado o crescimento populacional verificado no estado.
No total, o anteprojeto prevê a criação de 33 novas varas, sendo 16 cíveis, nove criminais, 12 da Infância e Juventude e uma da Família. Para cada uma dessas varas será criado um cargo de escrivão, dois de oficial de justiça e para as criminais, uma vara de auxiliar de escritório.
Além disso, o CODJ também prevê a ampliação do quadro de magistratura do TJ em 23,73%. Seriam 131 novos cargos: oito desembargadores, 20 juízes do Tribunal de Alçada, 12 juízes substitutos de segunda instância, além de 91 vagas destinadas à primeira instância.
Os desembargadores já participaram de outras três reuniões agendadas para debater, escolher e organizar as emendas propostas para o código. No total, os membros da comissão permanente estão avaliando todas as 277 emendas apresentadas ao projeto, uma a uma. A expectativa é que a reunião desta segunda no tribunal seja a última, fechando o material que será enviado para análise do Legislativo.
O código já deveria ter sido aprovado pelos desembargadores no começo de agosto. Entretanto, o grande número de emendas propostas pelos 35 desembargadores do Tribunal de Justiça acabou atrasando o processo. Um dos fatores responsáveis pela lentidão dos trabalhos foi a necessidade de se analisar a viabilidade de cada emenda em função do orçamento do Tribunal.
Isso se justifica porque as emendas do CODJ não podem elevar as despesas do Poder Judiciário acima do limite legal, que é de 8,5% da receita líquida do Estado.
Mais agilidade - A principal intenção do Tribunal de Justiça em aprovar o Código de Divisão e Organização Judiciárias é proporcionar uma maior velocidade no atendimento nos tribunais paranaenses. A justificativa para a proposição do novo anteprojeto, é que a legislação atual, com cerca de 20 anos está desatualizada, principalmente por não ter acompanhado o crescimento populacional verificado no estado.
No total, o anteprojeto prevê a criação de 33 novas varas, sendo 16 cíveis, nove criminais, 12 da Infância e Juventude e uma da Família. Para cada uma dessas varas será criado um cargo de escrivão, dois de oficial de justiça e para as criminais, uma vara de auxiliar de escritório.
Além disso, o CODJ também prevê a ampliação do quadro de magistratura do TJ em 23,73%. Seriam 131 novos cargos: oito desembargadores, 20 juízes do Tribunal de Alçada, 12 juízes substitutos de segunda instância, além de 91 vagas destinadas à primeira instância.