A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná negou recurso do vereador Emerson Petriv (PR), o Boca Aberta, no qual pedia reforma de condenação penal por ter xingado o vereador Rony Alves (PTB), em 2013, na Câmara Municipal de Londrina (CML). Boca Aberta foi condenado a pena de restrição de direitos nos fins de semana. O ocorrido precede sua eleição para parlamentar, no ano passado.
A decisão é do juiz Léo Henrique Furtado Araújo e o voto do relator foi acompanhado por Fernanda de Quyadros Jorgensen Geronasso e Fernando Swian Ganem, que consideraram que houve desacato a servidor público – no caso, Rony – ao proferir ofensas com palavras de baixo calão. Desacato a servidor público é crime, com pena prevista de seis meses a dois anos de reclusão, conforme previsto no artigo 331 do Código Penal.
Boca Aberta questiona a configuração de vereador como servidor público, que as testemunhas são lotadas no gabinete de Rony e que o crime de desacato fere o direito de liberdade de expressão. Além disso, questiona o fato de ter sido julgado sem advogado – seu defensor renunciou dois dias antes do julgamento.
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No despacho em que mantém a condenação, Araújo entende que a renúncia do advogado não o desobriga da defesa nos dias que procederam a desistência. Além disso, argumenta que, no Direito Penal, a jurisprudência configura vereador como servidor público, assim como outras categorias, e que as testemunhas vão além dos funcionários de Rony, como um policial militar chamado para retirá-lo do recinto. O voto do relator foi seguido pela presidente e pelo membro da Turma Recursal.
Boca Aberta disse que vai recorrer, porque um advogado dativo deveria ser nomeado para sua defesa. "Já entramos com habeas corpus pedindo a nulidade do julgamento. Aliás, já consegui nulidade de dois casos semelhantes", afirma o vereador.
O Bonde ainda não conseguiu contato com o advogado de Rony Alves.