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TJ suspende lei do estrangeirismo no Estado no PR

Redação Bonde
06 out 2009 às 09:22

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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acatou ação do Sindicato das Empresas de Publicidade Externa do Paraná (Sepex-PR) e suspendeu liminarmente a lei estadual que obriga a tradução, para o português, de publicidade em língua estrangeira.

A lei contra o estrangeirismo - Lei 16.177, em vigor desde 17 de julho de 2009 - no entendimento do Sindicato, fere a liberdade de expressão e prejudicaria não o mercado local e agências de outros estados e países.

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Ainda cabe recurso por parte do governo do estado, que poderá tentar derrubar a liminar. (Com informações do jornal O Estado do Paraná).


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