Dos 39 deputados estaduais que foram favoráveis ao PL (Projeto de Lei) n° 345/2024, que permite ao governo Ratinho Junior (PSD) contratar empresas para administrar 204 escolas paranaenses, três são de Londrina. Tiago Amaral, Cloara Pinheiro e Cobra Repórter, todos do PSD, acompanharam a base governista. Tercílio Turini (MDB) foi contra.
A votação do PL ocorreu na tarde desta segunda-feira (3), uma semana após o projeto ser protocolado em regime de urgência na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná).
A sessão chegou a ser suspensa após a ocupação das galerias do Legislativo por manifestantes contrários ao programa Parceiro da Escola - professores deflagraram greve na segunda-feira por tempo indeterminado. A Mesa Executiva decidiu manter a votação de forma remota, que terminou no começo da noite.
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No mesmo dia, o texto recebeu 13 emendas, sendo que quatro foram aprovadas e reunidas em um substitutivo geral - uma delas limita a 204 o número de colégios que poderão aderir ao programa. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) se reúne às 13h30 desta terça-feira (4) para analisar o relatório do deputado Hussein Bakri (PSD). Depois, o projeto será o único item das três sessões plenárias do dia: uma ordinária, uma antecipada de quarta (5) e uma extraordinária, marcadas para começar 14h30.
Um dos 13 deputados que votaram contra o PL - e o único de Londrina -, Tercílio Turini diz que vê clara interferência no aspecto pedagógico dos colégios paranaenses.
“O projeto, além da questão de terceirizar os serviços administrativos, a questão da merenda, da limpeza, das reformas, vai contratar professores”, aponta o parlamentar, que entende que “isso vai dar conflito e vai interferir seguramente na questão pedagógica”.
A avaliação de Turini é que uma medida como esta não deveria ser votada em regime de urgência.
“O projeto tinha que ter audiência pública, ser discutido profundamente com os professores, com a comunidade”, acrescenta o deputado, que reitera a influência do programa no ensino. “A partir do momento que a empresa passa a ser responsável para contratar [professores], para substituir, para cobrir férias, para fazer todo tipo de atendimento, vai ter conflito e vai ter interferência grande na questão pedagógica. ”
TIAGO AMARAL
Segundo Amaral, que é presidente da CCJ, há uma demanda de diretores e diretoras “pela sobrecarga de terem que trabalhar dobrado para cuidar da administração da escola, da manutenção e ainda da parte pedagógica”.
“Quem está no dia a dia da gestão da escola, vivendo todas as dificuldades, merece nossa atenção. A medida foi testada em duas escolas e foi bem avaliada, mas a decisão sobre se a escola terá a gestão terceirizada sempre será tomada pela comunidade escolar”, afirma o parlamentar. “Mães, pais, educadores e estudantes opinando e decidindo o que querem, conforme a realidade de cada escola, como nós fizemos quando trouxemos o Colégio da Polícia Militar para Londrina.”
COBRA REPÓRTER
O deputado Cobra Repórter (PSD) aponta que o projeto “não afeta em absolutamente nada a parte da pedagogia,” e que o intuito é melhorar a estrutura física das escolas. “É consertar um piso que saiu, uma lâmpada queimada, uma carteira quebrada. Então, muitas vezes o diretor da escola ou a diretora não tem a mínima experiência com pedreiro, com carpinteiro, com eletricista, com encanador, e tem que ficar contratando”, diz.
O deputado também teceu críticas à APP-Sindicato, entidade que representa os trabalhadores da educação estadual, e defendeu que o projeto não vai terceirizar o ensino. Ele ainda justificou a urgência em aprovar a matéria, dizendo que o sindicato “prega muita mentira”.
“Ontem (segunda-feira), sendo com projeto de urgência, eles [grevistas] já foram lá, invadiram, quebraram, arrumaram confusão. Se a gente não vota esse projeto com urgência, eles vão ficar arrumando confusão por um monte de tempo”, reforça. “O projeto tem que ser aprovado rapidamente por causa do tumulto que eles criam.”
A reportagem solicitou uma posição para a deputada Cloara Pinheiro, via assessoria de imprensa, e aguarda retorno.
