Voto forçado
A primeira tentativa de suspensão do processo de privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel) durou cerca de 24 horas. O governo do Estado conseguiu cassar na Justiça, na tarde de sábado, a liminar que suspendia a venda da estatal de energia.
A decisão foi assinada pelo presidente em exercício do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, Nylson Pain de Abreu, que deferiu o pedido de suspensão da liminar concedida na sexta-feira pela juíza substituta Ivanise Corrêa Rodrigues, da 9ª Vara da Justiça Federal em Curitiba. A ação popular foi movida pelo deputado estadual Irineu Colombo e pelo vereador André Passos -ambos do PT-, em nome do Fórum Popular Contra a Venda da Copel.
Com a decisão do TRF, as empresas que pretendem disputar o leilão, marcado para o dia 31 deste mês no Rio de Janeiro, podem se pré-qualificar na Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC). O prazo vence hoje. O preço mínimo da empresa foi fixado em R$ 4,3 bilhões.
O fórum anunciou que vai recorrer da decisão. A organização questiona a forma como o governo organizou e fez a audiência pública para a privatização, no dia 2 de agosto. Segundo o coordenador-executivo do movimento, ex-deputado Nelton Friedrich, os advogados estão avaliando estratégias. O recurso pode ser impetrado em Brasília, no início da semana. O fórum conta com cerca de oito advogados, que colaboram com o movimento. ''Vamos esgotar todas as instâncias'', disse. O fórum deu entrada com cerca de 70 ações na Justiça (estadual e federal) na tentativa de barrar a venda.
No sábado, o secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho, e a procuradora-geral do Estado, Márcia Carla Pereira Ribeiro, foram para Porto Alegre (RS) -sede do TRF 4ª Região- levar o recurso da decisão da 9ª Vara. Para pedir a anulação da suspensão, o Palácio Iguaçu argumentou que o Estado sofria risco de prejuízos com a paralisação do processo. A coordenação do fórum avisa que vai continuar tentando nos tribunais a suspensão da privatização.
O secretário-chefe da Casa Civil, Alceni Guerra, diz que 70% dos recursos obtidos com a venda serão utilizados para capitalizar o fundo previdenciário, estancando um déficit mensal de R$ 100 milhões com a previdência dos servidores estaduais (os 30% restantes são para investimentos em saúde, educação, segurança e geração de empregos).
O Estado alega ainda que, se a Copel não for privatizada, vai perder competitividade. A oposição contesta e avalia que, por causa da crise energética, este não é o momento para passar a empresa à iniciativa privada. A bancada contrária ao governo afirma também que o governo quer usar os recursos para cobrir rombos de caixa.