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Tribunal Regional Eleitoral do Paraná multa Google em R$ 900 mil por descumprir decisão de 2012

Redação Bonde com TRE-PR
29 set 2014 às 18:47

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Reprodução
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A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu nesta segunda-feira (29), por maioria, reduzir uma multa aplicada pela 184ª Zona Eleitoral de Cascavel ao Google do Brasil. A decisão inicial demandava o pagamento de R$ 30 milhões por desobediência a ordem judicial nas eleições de 2012. O TRE-PR, no entanto, recalculou a punição para R$ 900 mil.

Para o relator do voto vencedor, o valor excedia o propósito da punição e se configuraria, caso fosse pago, enriquecimento indevido da parte beneficiada, a União.

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O Google deixou de cumprir determinação judicial de retirar, em 5 e 18 de setembro de 2012, vídeos postados no Youtube que continham mensagens ofensivas a um candidato a prefeito de Cascavel.


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