Apuração de denúncia
O vereador de Londrina, Roberto Fú (PDT), pediu a suspensão de tramitação até o dia 22 de abril do projeto de lei 242/2021, que trata da flexibilização das regras da lei Cidade Limpa. O motivo é que a proposta do Executivo, que havia sido aprovada em primeiro turno na semana passada na Câmara Municipal, tramitou por todas comissões sem que houvesse a convocação de uma audiência pública. Por se tratar de uma lei de mudança significativa de ordenamento urbano de 2010, o parlamentar defende a opinião da comunidade e entidades de classe com ampliação do debate.
Segundo o pedetista, no dia 7 de março houve uma reunião da Comissão de Política Urbana em que o relator Eduardo Tominaga (União Brasil) emitiu parecer prévio encaminhando a matéria para um debate público e pareceres de entidades da sociedade civil organizada. Entretanto, posteriormente, o colegiado se reuniu novamente e emitiu um novo voto sem que encaminhasse a audiência e desta vez o relator foi Ailton Nantes (PP). Roberto Fú entende que o pedido de audiência pública teria que ser apreciado em plenário, o que não ocorreu antes da votação em primeiro turno. "Trata-se de alteração do Código de Posturas e tem que ter audiência pública. O projeto extrapolou o prazo de nova reunião e por isso tem que prevalecer o parecer que foi emitido na primeira reunião. Me chamou muito atenção isso", cobrou o parlamentar, que foi o único voto contrário ao projeto. Nantes informou que não é contra a discussão em audiência e que o jurídico e assessoria técnica estão analisando os questionamentos feitos por Fú sobre a tramitação.
Sobre o mérito, Roberto Fú entende que a matéria em tramitação precisa de opinião de mais entidades, especialistas em planejamento urbano e da comunidade em geral. Ele também observa na cidade um movimento para regularização de atividades publicitárias que estão em desacordo com a legislação atual. "Londrina já está com muitos outdoors irregulares que se instalaram no último ano na cidade, sem identificação e desrespeitando a atual lei."
Entenda mais na Folha de Londrina.