O vereador Joel Garcia (PDT), ex-líder do prefeito Barbosa Neto na Câmara Municipal de Londrina, fez um alerta na sessão desta terça-feira (11) sobre uma suposta promoção pessoal do prefeito no site oficial da prefeitura. De acordo com Garcia, a divulgação no site oficial do balanço referente ao primeiro ano da administração de Barbosa contraria a Lei Orgânica do município, já que mantém no site oficial da prefeitura um endereço eletrônico com promoção pessoal.
Em entrevista à rádio CBN, o vereador explicou que o problema é que no site consta o banner com a seguinte frase: "1 ano do governo Barbosa Neto". Garcia destacou que o prefeito não pode usar dinheiro público e o site oficial do executivo para promover ações feitas por ele.
"Nossa Lei Orgânica faz uma previsão que dentro do site oficial da prefeitura, ou até mesmo da Câmara dos Vereadores, não possa constar o nome em propaganda e é o que ocorre hoje na administração do prefeito Barbosa Neto. Nós fizemos um alerta, pois nossa Lei Orgânica proíbe. E o artigo 37 da Constituição, no seu parágrafo primeiro, diz que pode sim ser feito propaganda desde que tenha um caráter educativo, sendo vedada a colocação de nomes. Nós solicitamos ao presidente para que encaminhe correspondência ao prefeito, solicitando a retirada dessa propaganda, que caracteriza promoção pessoal, para que o prefeito não sofra sanções da lei".
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Além do alerta no plenário da Câmara, Joel Garcia também denunciou a suposta promoção pessoal no Ministério Público. Para ele, o balanço no site oficial precisa ser modificado.
"Dessa maneira é proibido pela legislação. A prestação de contas segue os parâmetros legais. Ela é feita na Câmara de Vereadores e divulgada no site da prefeitura. Agora, a divulgação de quantas obras foram feitas daquela maneira como está sendo feita ali caracteriza promoção pessoal"
O Núcleo de Comunicação da prefeitura informou que o balanço no site oficial é apenas uma prestação de contas, mas que o executivo vai esperar a resposta do Ministério Público, pois se o link for considerado ilegal será removido do site. (com rádio CBN Londrina)