O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apresentou ontem denúncia por concussão (extorsão praticada por agente público) que teria sido praticado 33 vezes pelo ex-secretário de Gestão Pública de Londrina e atual vereador Jacks Dias (PT). A análise será feita pelo juízo da 3 Vara Criminal.
Ex-presidente do PT na cidade e hoje, além de vereador, pré-candidato a uma vaga na Assembleia, Jacks foi denunciado pela suposta cobrança de 33 ''mensalinhos'' de R$ 1 mil, R$ 4 mil, R$ 5 mil, R$ 6 mil e até R$ 11 mil contra as sócias-proprietárias da empresa Setrata, Marli Aparecida Batilani e Mônica Dias Amstalden, a fim de que o contrato para serviços de limpeza na Centrofarma e em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) não fosse rescindido. Ao todo, apurou o Gaeco, o petista teria exigido das empresárias, entre dezembro de 2005 e junho de 2009, R$ 194,5 mil, ou, em valores atuais, R$ 225,4 mil.
A denúncia veio à tona no começo de abril deste ano, em reportagem publicada pela FOLHA. Nela, um ex-funcionário do setor de contabilidade da Setrata - uma das 10 testemunhas que subsidiaram a denúncia - admitiu que os repasses mensais ao então secretário eram feitos em espécie, dentro de envelopes, em locais como confeitarias e até um consultório odontológico na Zona Oeste. A entrega, relatou, era efetivada pelo pai de uma das sócias, Antonio Batilani, que confirmou as entregas ao Gaeco.
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Também em depoimento, as empresárias admitiram os repasses a Jacks, mas alegaram que teriam ocorrido seis vezes e a pretexto de doação para a campanha do PT, requisitada pelo então secretário - que disputou a Câmara em outubro de 2008. Um servidor efetivo da Prefeitura que teria prestado informações sobre licitações na administração e sobre reajustes de contrato da Setrata, supostamente em troca de propinas de R$ 250 até R$ 1 mil, será investigado no Gaeco em inquérito à parte.
''Além das vítimas terem declarado que pagaram mediante exigência, a auditoria do MP em documentos contábeis corroboram as retiradas feitas para o fim investigado. Havia um 'padrão' mensal'', apontou o promotor Jorge Barreto. ''E se ele (Jacks) exigiu na qualidade de agente público, independe se foi para o partido, no que sequer acreditamos, o crime de concussão não deixa de existir. Se foi para o partido, o PT que investigue ou o denunciado que nos prove a versão'', completou a promotora Leila Voltarelli.
O advogado de Jacks, João dos Santos Gomes Filho, disse que ainda não tinha tido acesso à denúncia. Entretanto, vociferou: ''Tenho 25 anos de vida profissional e venho me notabilizando por rasgar ações - essa pode ser mais uma que vou rasgar''.
''Se os elementos de convicção forem os mesmos do inquérito, não há a menor dificuldade: a prova foi colhida de forma unilateral, o que eu lamento.'' Indagado sobre o motivo de, aberta a possibilidade para o vereador se manifestar, em depoimento (em abril), ele ter preferido o silêncio, Gomes Filho justificou: ''Ele não tinha acesso aos autos naquela ocasião''. Semana que vem, o MP apresenta ação de improbidade administrativa contra Jacks referente ao mesmo caso.