A Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados colocou em pauta nessa terça-feira (14) o projeto de lei 5544/20 que busca liberar a prática da caça esportiva de animais no Brasil.
Atualmente, apenas a caça de javali, considerada uma espécie invasora e nociva à fauna e flora brasileira, é permitida.
O projeto é de autoria do deputado Nilson F. Stainsack (PP-SC) e quer liberar a caça esportiva de animais para maiores de 21 anos que sejam registrados como Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) e possuam licença de caça.
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As espécies autorizadas seriam definidas pelo órgão federal competente, no caso, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). A presidente da Comissão do Meio Ambiente é a deputada Carla Zambelli (PSL-SP).
No relatório, o deputado argumentou que “a falta de regras claras para a liberação da caça no Brasil desandou para ilegalidade por causa da aversão ideológica sobre o tema e a ausência do poder público”.
Stainsack exemplificou que a disseminação do javali pelo território brasileiro ocasionou em um problema para a biodiversidade e para o setor agropecuário. Outro ponto polêmico do projeto é a liberação do uso de cães para ajudar o caçador nas ações de rastreamento, agrupamento e agarre.
O deputado Nelson Barbudo (PSL-MT), relator do PL, já deu parecer favorável ao projeto, mas nesta terça-feira acabou retirando o texto da pauta.
A vereadora Daniele Ziober (PP), presidente da Comissão dos Direitos e Bem-Estar Animal da Câmara Municipal de Londrina, vê no projeto de lei 5544/20 um retrocesso para o Brasil. “As pessoas não sabem o quão importante os animais são para a fauna brasileira e para nossa vida. A caça não é um esporte, é o assassinato de um ser vivo”, afirmou.
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