Novas regras
A fiscalização em condomínios está entre as ações que deverão ser intensificadas pelo Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) em todo o Paraná em 2024. Mais que os atrativos oferecidos atualmente pelos empreendimentos, há a necessidade dos espaços coletivos permitirem um convívio com mais segurança, e é ai que entra a atuação da autarquia.
Os fiscais do Crea-PR verificam com síndicos, serviços técnicos executados nos últimos 12 meses e a existência de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) dos serviços. A ART identifica de forma legal, objetiva e rastreavel, que a obra ou serviço foram planejados e executados por um ou mais profissionais legalmente habilitados pelo Crea. Trata-se de um instrumento de segurança, tanto para os profissionais, pois delimita até onde vai a responsabilidade dele, como também para a sociedade.
“O trabalho do Crea também consiste em orientar os síndicos sobre preservação e manutenção do patrimônio coletivo, ações que são de responsabilidade deles”, detalha a engenheira ambiental e gerente de Fiscalização do Crea-PR, Mariana Maranhão.
Todos os Creas do Brasil estarão focados, entre outras atividades, nessa ação em condomínios, com as mesmas orientações de fiscalização. Em 2022, a fiscalização foi feita em hospitais. “O Sistema Confea/Crea tem buscado essa unidade de ação com o objetivo em comum de alcançar resultados em nível nacional”, destaca.
Na lista da vistoria, constam mais de 30 itens a serem observados. Entre os principais estão a manutenção de ar condicionado, com foco em equipamentos que fazem parte de um sistema climatizado em áreas de convivência; manutenção preventiva de elevadores e cercas elétricas; e a verificação do sistema de proteção contra descargas atmosféricas.
“A fiscalização permite identificar se todas as atividades relacionadas às Engenharias e Geociências são executadas por responsável técnico com o registro da respectiva ART. Isso pode prevenir inúmeros acidentes e reprimir infrações à legislação profissional”, ressalta.
Os responsáveis pelos estabelecimentos fiscalizados terão prazo para se manifestar sobre o que for exposto em relatório e, caso não se pronunciem, o Crea poderá fazer denúncias na prefeitura ou em outros órgãos municipais.
É importante lembrar que não compete à fiscalização do Crea verificar questões referentes a obras, riscos de desabamentos, à falta de segurança e de proteção individual de trabalhadores. Entretanto, caso situações como essas sejam constatadas, órgão competentes serão comunicados para as providências necessárias.