As metas da educação brasileira para a próxima década estão na pauta da Câmara neste semestre. O Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) já havia sido aprovado pelos deputados no final de 2012, com a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor. O texto foi votado pelos senadores e voltou para a Câmara no último mês de dezembro.
No Senado, os parlamentares mantiveram a meta mais polêmica do plano, que estabelece os gastos da União, dos estados, do DF e dos municípios em ações de educação. Hoje, o governo investe cerca de 6% do PIB na área. De acordo com o projeto, serão 7% em até cinco anos e 10% ao final do plano.
Os senadores, no entanto, mudaram outros pontos da proposta, que precisam agora ser analisados pelos deputados. O texto da Câmara, por exemplo, estabelecia que todas as crianças deveriam estar alfabetizadas até o terceiro ano do ensino fundamental. Os senadores decidiram priorizar a idade dos estudantes. Pelo projeto do Senado, em dez anos todas as crianças brasileiras devem saber ler e escrever até os seis anos de idade.
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Mudanças em votação
O deputado Alex Canziani (PTB-PR), que é vice-presidente da comissão especial do PNE na Câmara, acredita que a análise do texto pelos deputados deva ser rápida. "As mudanças feitas pelos senadores foram simples e rapidamente a Câmara vai poder ter a sua posição. Ou mantemos a redação do Senado ou voltamos à redação que a Câmara tinha aprovado", explicou.
A primeira análise do PNE na Câmara foi conclusiva, ou seja, não precisou passar pelo Plenário. Como o texto foi votado pelo Plenário do Senado, contudo, ele deverá seguir também para o Plenário da Câmara neste ano.
Prazos
O Plano Nacional de Educação foi enviado pelo Executivo ao Congresso em dezembro de 2010. O antigo PNE perdeu sua vigência naquele ano e, desde então, o País não tem plano de metas para o setor. Esse plano é usado como base para a elaboração de programas nos estados e nos municípios. "Enquanto o Plano Nacional de Educação não for aprovado, nós estamos nadando no escuro", disse o deputado Professor Sétimo (PMDB-MA).
Apesar dos mais de três anos de tramitação do texto no Congresso, os deputados acreditam que a votação na Câmara acontecerá já nos próximos meses. "Todo esforço, todo empenho será feito para que nós concluamos a redação final do Plano Nacional de Educação neste primeiro semestre de 2014", garantiu a deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Como 2014 é ano de eleições, tradicionalmente há poucas votações no segundo semestre.
Assim que o Plano Nacional de Educação for aprovado na Câmara, ele segue para sanção presidencial e deverá valer por dez anos após a sua publicação.