O NPJ (Núcleo de Prática Jurídica) da UEM (Universidade Estadual de Maringá) retoma, nesta segunda-feira (11), o serviço de assistência jurídica (orientações) à população por meio remoto (e-mail e telefone), conforme artigo 5º da Resolução 453/2021-GRE. O contato pode ser realizado pelo telefone (44) 3011-4335 e pelo e-mail [email protected], das 7h40 às 11h40, e das 13h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira (lembrando que no feriado desta terça-feira, dia 12, o serviço é interrompido).
Cabe esclarecer que, enquanto o ensino remoto na UEM continuar, o NPJ prestará assistência jurídica (orientação), mas não judiciária (ajuizamento de novas ações, que contam com a participação dos alunos). O setor atende gratuitamente pessoas que moram no foro central da comarca da região metropolitana de Maringá, cuja renda familiar por pessoa não seja maior do que um salário mínimo.
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A coordenação do NPJ é da professora Maria Estela da Silva Fernandes Trintinalha, do DDP (Departamento de Direito Privado e Processual).
Além do NPJ, a UEM oferece atendimento jurídico de graça por meio do Neddij (Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e Juventude) e do Numape (Núcleo Maria da Penha).
O Neddij trabalha com questões envolvendo a concretização dos interesses da criança e dos adolescentes que têm seus direitos ameaçados ou violados, e a promoção da defesa jurídica de adolescentes acusados de serem autores de atos infracionais. Exemplos de casos atendidos: guarda de menores, visitação e pensão alimentícia, adoção, tutela, emancipação, autorização judicial para casamento ou viagem.
O setor presta atendimentos remotos e gratuitos a quem mora em Maringá, Paiçandu, Doutor Camargo, Ivatuba ou Floresta, com renda familiar mensal menor do que um salário mínimo por pessoa. O serviço ocorre de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 17h30, por ligação comum ou pelo WhatsApp (44) 99929-1468, e e-mail: [email protected]. O Neddij é coordenado pela professora Amália Regina Donegá, também do DDP.
O Numape (Núcleo Maria da Penha) oferece atendimentos gratuitos, orientações e encaminhamentos de natureza jurídico-social a mulheres em situações de violência, no contexto de enfrentamento da Lei Maria da Penha.
O público alvo do projeto são mulheres com renda mensal de até três salários mínimos, que tenham bens de no máximo R$ 150 mil, residentes em Maringá. Os atendimentos remotos são prestados de segunda à sexta-feira, das 9 às 15 horas, por ligação comum ou pelo WhatsApp (44) 98408-6305 e e-mail: [email protected]. A coordenação do Numape é da professora Isadora Vier Machado, do DDP.
