A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT-PR) protocolou na sessão desta terça-feira (9) da Assembleia Legislativa do Paraná um "envio de expediente”, questionando o governo do estado sobre o "Protocolo de Volta às Aulas”. Em outras palavras, a deputada quer saber: que critérios e regras estão sendo adotadas pela Sesa (Secretaria do Estado da Saúde) para garantir segurança e proteção dos professores, funcionários das escolas e estudantes no retorno às aulas presenciais, previsto para acontecer a partir do dia 18 de fevereiro no Paraná?
"É preocupante olharmos para os números de casos confirmados nas regionais e no estado como um todo, das vidas ceifadas pela COVID-19 e também para o número de pessoas já vacinadas, sabendo que os professores, funcionários e estudantes não estão entre essa população imunizada ainda, e não temermos por esse retorno apressado. O Governo do Estado tem essa responsabilidade nas mãos e precisa, no mínimo, assegurar as condições e o respeito à população, mediante critérios técnicos e regras claras, transparentes e responsáveis”, alerta Luciana.
A deputada lembra que diversos países que anteciparam o retorno das aulas presenciais, antes de imunizar a população, tiveram de voltar atrás diante da tragédia do aumento de casos e de óbitos, a exemplo da França e da Alemanha. "Vimos isso acontecer em países mais adiantados e responsáveis que nós no combate à pandemia. Não podemos concordar com medidas apressadas e com um ambiente de insegurança nas escolas do estado, por isso a nossa preocupação”, acrescentou.
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Para a deputada, a Secretaria da Saúde precisa explicar se definiu um limite de alunos por turma para preservar o distanciamento no espaço escolar, quantos profissionais da área de limpeza e de conservação serão necessários para atender as escolas, como será garantido o fornecimento de máscaras descartáveis ou de pano (reutilizáveis) aos estudantes cujas famílias não possam comprar esses itens e quais EPI's (equipamentos de proteção individual) e de que forma serão distribuídos aos profissionais da educação.
Recentemente, o governo do estado enviou mensagem à Alep, visando considerar como de natureza essencial as atividades e serviços educacionais, prestados no âmbito do Sistema Estadual de Ensino e, antes dela, o decreto que autoriza a volta às aulas presenciais, desde que cumprido protocolo e medidas de controle sanitário para enfrentamento da Covid-19. "Um protocolo bem definido e bem estabelecido, favorece a padronização dos procedimentos e nas medidas adotadas nas escolas. Não fica cada um por si, se virando na medida das suas possibilidades e de maneira desigual. Por isso, nossa cobrança de responsabilidade e de respeito nessa questão por parte do estado”, concluiu Luciana.