PL das cobaias
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na terça-feira (20) a lei número 20.537/2021, que moderniza as relações entre as universidades estaduais do Paraná, HUs (hospitais universitários) e ICTs (Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica) com suas Fundações de Apoio e Amparo à Pesquisa.
A proposta de lei foi elaborada pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em conjunto com as universidades estaduais, e aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná no início de abril.
"A iniciativa faz parte da nossa estratégia política de modernizar todos os setores da administração pública estadual, de forma a torna-la mais leve e mais ágil e facilitar a implantação de programas e projetos que beneficiem a população”, afirmou o governador. "Essa nova lei vai dar mais eficiência às ações voltadas ao incremento da pesquisa, da ciência e tecnologia".
A lei amplia a possibilidade de novos acordos e convênios ligados às áreas de ensino, pesquisa, extensão, cultura e saúde pública, sem a necessidade do processo licitatório. As fundações poderão realizar a contratação de novos profissionais, compra de equipamentos e a gestão de projetos em parceria com prefeituras, secretarias e com a iniciativa privada.
A lei também prevê a criação de fundos patrimoniais, conhecidos como "endowment funds”, adotados em universidades estrangeiras. Foram utilizados como referência na elaboração da lei os modelos adotados por universidades como Harvard e Yale.
Com a regulamentação, as fundações de apoio podem arrecadar recursos e doações de pessoas físicas ou jurídicas para serem aplicados em hospitais universitários do Estado, financiando estudos sobre medicamentos e ampliando a estrutura hospitalar.
A USP (Universidade Estadual de São Paulo) utiliza esse modelo na Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto. O hospital é referência para 90 municípios e atende uma população de aproximadamente 4 milhões de pessoas.
Por sua natureza jurídica, as fundações são fiscalizadas diretamente pelo Ministério Público, garantindo segurança e transparência.
O superintendente da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona, destacou que a lei adequa as relações entre as instituições, diante da atualização legislativa ocorrida no âmbito federal e amplia o escopo de atuação das fundações.
"Criamos um marco regulatório estadual, a exemplo do que já existe no sistema federal, para que as nossas instituições tenham segurança jurídica ao estabelecer novas parcerias. O projeto contribui com o propósito de transformar o Paraná no estado mais moderno e inovador do País”, afirmou.
No caso do Tecpar (Instituto de Tecnologia do Paraná), os convênios com as Fundações de Apoio podem abranger projetos de produção e fornecimento de vacinas, medicamentos e outros insumos para serviços de saúde.
Projetos – Um dos exemplos de ações de captação de recursos realizada por uma fundação ligada às universidades estaduais é a construção da usina de minigeração fotovoltaica da UEM (Universidade Estadual de Maringá). A estrutura, que entrou em funcionamento no mês de junho de 2020, prevê uma economia de cerca R$ 200 mil por ano com energia limpa e renovável.
O projeto, financiado por uma chamada pública da Copel e da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), teve a participação da Fadec (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico da UEM) na sua elaboração.
O presidente da Fadec, Leandro Vanalli, afirmou que no Brasil grande parte da produção cientifica é realizada nas universidades públicas. As instituições recebem suporte administrativo das Fundações de Apoio, permitindo que os pesquisadores se ocupem exclusivamente com as questões técnicas.
Vanalli ressaltou que a nova Lei das Fundações vai contribuir diretamente com a qualidade de ensino, agilizando a compra de equipamentos e a ampliação de laboratórios de pesquisa. "A lei fornece uma base legal para algumas atividades que as fundações já realizam há anos e moderniza práticas que podem acelerar o apoio a projetos de pesquisa e extensão”, disse.
Com a gestão administrativa e financeira da Fauel (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina), a Prefeitura de Londrina e a universidade desenvolveram uma parceria na administração municipal.
A iniciativa, em vigor desde 2019, faz diagnósticos, planos e ações em nove áreas da prefeitura, com foco na modernização tecnológica e no sistema de compras públicas, diagnóstico do Plano de Cargos e a auditoria da folha de pagamento.
A consultoria é feita pelo Nigep (Núcleo Interdisciplinar de Gestão Pública) da UEL, formado por professores, alunos e pesquisadores dos cursos de economia, administração, contabilidade, direito e serviço social.
Cultura – As fundações também possuem papel importante no fomento a eventos culturais. Desde 2007, a FAUEPG (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico da Universidade Estadual de Ponta Grossa) viabiliza o Fenata (Festival Nacional de Teatro Amador), festival em atividade mais antigo do Brasil.
A FAUEPG é responsável por apresentar e aprovar projetos adequados às leis de fomento cultural. O órgão atua na busca de apoios, patrocínios e na coordenação administrativa e financeira do festival, que movimenta todos os anos mais de 20 mil pessoas, entre artistas de todo o País e o público que acompanha as atividades.