RISCO DE PRECARIZAÇÃO

Sindicatos devem entrar com Adin no STF contra lei das universidades

Simoni Saris - Grupo Folha

24 mar 2022 às 09:44

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- Gustavo Carneiro/Grupo Folha

A UEL (Universidade Estadual de Londrina) começou nesta quarta-feira (23) um movimento mais contundente no sentido de reverter os impactos da aprovação, em 15 de dezembro do ano passado, da LGU (Lei Geral das Universidades), que entrou em vigor cinco dias depois, com a sanção do governador Ratinho Junior. A primeira ação desse movimento foi de cunho político, com a realização de uma audiência pública na manhã desta quarta-feira, na Câmara Municipal de Londrina. Mas um próximo passo dos sindicatos que representam professores e demais servidores é em âmbito jurídico com a preparação de Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que deve ser proposta em algumas semanas, pelas entidades, ao STF (Supremo Tribunal Federal).

A audiência pública realizada nesta terça-feira foi organizada pela Assuel (Sindicato dos Servidores Públicos e Técnico-administrativos) e Sindiprol/Aduel e contou com a participação de dirigentes de órgãos suplementares da UEL, do reitor, Sérgio Carlos de Carvalho, e representantes do legislativo municipal. O objetivo é chamar a atenção da sociedade para o risco da precarização e os prejuízos que a restrição orçamentária pode ocasionar aos serviços, projetos e pesquisas da instituição.

A LGU foi instituída a partir de um projeto do executivo estadual. A lei que estabelece parâmetros para o financiamento e a distribuição de recursos entre as sete universidades estaduais paranaenses foi aprovada em dezembro de 2021, nas últimas sessões do ano da Assembleia Legislativa do Paraná. A "votação a toque de caixa" foi alvo de críticas da comunidade universitária que enxerga na LGU um meio para o agravamento da crise que se estende há quase 15 anos. “Entramos em uma crise em 2008 e não saímos dela. A crise atingiu o Brasil e, particularmente, o setor público brasileiro e dentro do setor público, a produção científica e as universidades”, destacou o reitor.