O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou o programa Pânico na Band, da TV Bandeirantes, a imitar o apresentador e dono do SBT, Silvio Santos. A decisão, proferida em julgamento realizado na quinta-feira (8), ainda manteve uma multa de danos morais de R$ 200 mil, pelo programa ter usado a imagem de Silvio com uma edição em seus lábios, sugerindo palavras de baixo calão.
Com a sentença, o humorista Wellington Muniz, o Ceará, está liberado para fazer sua imitação mais marcante. "Impedir que a ré faça paródia do autor em seu programa humorístico, sob a forma de imitação do personagem interpretado pelo mandatário do Sistema Brasileiro de Televisão, viola norma federal expressa (artigo 47 da Lei de Direitos Autorais) e parece configurar, ainda que por via transversa, ato de censura prévia", afirma o desembargador Paulo Alcides Amaral Salles na decisão.
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Salles também entende que a imitação não demonstra ofensa ao direito de personalidade, sem fazer referências à intimidade ou privacidade do apresentador. (com informações do site Última Instancia - http://ultimainstancia.uol.com.br/)
