A Associação Médica de Londrina expressou, por meio de nota, sua preocupação com o Projeto de Lei nº 522/2022, que pretende transferir a respondabilidade da gestão dos HUs (Hospitais Universitários Estaduais) das instituições de ensino superior para a Sesa (Secretaria Estadual de Saúde).
A proposta tem causado reações adversas por parte das universidades e de órgãos ligados à saúde pública. Protocolado pelo governador Ratinho Júnior (PSD) no dia 30 de novembro, o PL tramita em regime de urgência e cria a Gestão dos Hospitais Universitários Estaduais, autorizando as universidades e a Secretaria de Estado da Saúde a firmarem convênio com fundações na gestão das unidades de saúde.
Em nota divulgada nesta segunda-feira (5), a Associação Médica de Londrina informa que vê a iniciativa com preocupação, uma vez que esta "pode causar sérios prejuízos à saúde e ao ensino médico na cidade no médio e longo prazos".
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Segundo o documento, o HU da UEL (Universidade Estadual de Londrina) é um centro de pesquisa que atende pacientes de média e alta complexidade e é, também, o local de formação dos novos médicos matriculados no curso da instituição de ensino superior.
"Com a gestão sendo feita por uma fundação, e não a própria universidade, não há garantias de que o investimento em ensino e pesquisa seguirão a contento, podendo reduzir drasticamente a verba de importantes estudos", afirma a Associação.
A nota informa, ainda, que tirar a gestão hospitalar do HU da UEL pode levar à redução dos investimentos em pesquisa, o que prejudica a instituição de saúde no que se refere à inovação e à formação de novos profissionais.
Para a Associação, um assunto de "tão grande amplitude e importância não pode ser votado sem uma discussão com a sociedade e classe médica, ouvindo diferentes vozes e opiniões para não causar prejuízos no futuro, não devendo ser votado em regime de urgência".
Confira o documento na íntegra:
A Associação Médica de Londrina manifesta preocupação quanto ao Projeto de lei 522/2022, de autoria do Poder Executivo Estadual, que dispõe sobre a gestão dos hospitais universitários estaduais no âmbito no Estado do Paraná e autoriza a terceirização da gestão dos mesmos.
Em Londrina, refere-se ao Hospital Universitário (HU). Este projeto foi enviado pelo governador Ratinho Junior e será votado em breve na Assembleia Legislativa do Paraná, merecendo atenção especial por se tratar de tão importante matéria.
Vemos com preocupação tal iniciativa, pois pode causar sérios prejuízos à saúde e ao ensino médico na cidade no médio e longo prazos. O Hospital Universitário é centro de pesquisa e atende pacientes de média e alta complexidade, sendo ainda o local onde formamos novos médicos pela UEL.
Com a gestão sendo feita por uma fundação, e não a própria universidade, não há garantias de que o investimento em ensino e pesquisa seguirão a contento, podendo reduzir drasticamente a verba de importantes estudos. Tirar a gestão hospitalar do HU da Universidade Estadual de Londrina abre caminho para que investimentos em pesquisa sejam reduzidos, prejudicando uma importante função de um hospital universitário que é o fomento à pesquisa e inovação.
O projeto cria ainda o Conselho Superior dos Hospitais Universitários que ficaria responsável por toda a gestão acadêmica, administrativa e hospitalar sendo que a maioria dos seus membros não será indicado pelas universidades e, sim, pelo Governador do Estado e/ou pelos seus secretários. Esta falta de autonomia pode prejudicar o ensino médico no nosso estado.
Um assunto de tão grande amplitude e importância não pode ser votado sem uma discussão com a sociedade e classe médica, ouvindo diferentes vozes e opiniões para não causar prejuízos no futuro, não devendo ser votado em regime de urgência.
Esperamos que nossos deputados tenham consciência da importância que tal alteração pode provocar no HU e demais hospitais universitários do Paraná e retirem de pauta o projeto para uma discussão aberta e ampla com toda a sociedade.
REUNIÃO PÚBLICA NA CÂMARA DE LONDRINA
Nesta segunda-feira (5), às 10H, na Sala de Sessões da Câmara de Londrina, será realizada reunião pública para debater o projeto de lei nº 522/2022.
Leia mais: Reunião pública na Câmara discute projeto que tira da UEL gestão sobre o HU
UEL E HU PEDEM SUSPENSÃO DO PROJETO DE LEI
A Reitoria da UEL (Universidade Estadual de Londrina) e a Superintendência do HU (Hospital Universitário Regional do Norte do Paraná) se pronunciaram, por meio de nota, a respeito do PL (Projeto de Lei) 522/22, que tem o objetivo de reconfigurar a gestão dos hospitais universitários no Estado.
A nota emitida pelas instituições, na qual estas expressam pesar, aponta que a Seti (Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) e a Sesa (Secretaria de Saúde) convocaram, em maio deste ano, uma reunião com reitores das universidades e com diretores dos Hospitais Universários para debater o planejamento das instituições de saúde vinculadas às instituições estaduais de ensino superior.
Segundo o documento, com a reunião, ficou acordada a criação de grupos de trabalho para discutir e tratar sobre o tema. A UEL indicou os nomes dos participantes e, apesar de buscar informações e notícias sobre os planejamentos, nunca teve os grupos de trabalho convocados.
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