O Governo do Estado do Paraná vai prorrogar até 30 de junho o estado de calamidade pública para fins de enfrentamento à pandemia da Covid-19. O decreto com a extensão do prazo (9.792/2021) será publicado no Diário Oficial do Paraná e segue para apreciação da Assembleia Legislativa, para que seja homologado pelos deputados estaduais.
O instrumento jurídico facilitar a gestão de questões orçamentárias e administrativas para assegurar os recursos necessários para áreas prioritárias, permitindo maior liberdade na adoção de novas ações de prevenção e enfrentamento do vírus, como eventual reabertura de leitos.
Dessa forma, investimentos previstos no orçamento para outras áreas podem ser redirecionados para fazer frente à crise sanitária, econômica e social decorrente da pandemia, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Leia mais:
Abril azul claro: alerta sobre o câncer de esôfago
Gestantes, crianças e pessoas vulneráveis são mais afetadas pela malária
Saúde confirma que grávida de 25 anos morreu em decorrência da dengue em Londrina
CCI Oeste de Londrina promove tarde de prevenção em saúde nesta sexta-feira
A prorrogação também permite a continuidade de diversos contratos emergenciais já firmados. Segundo justificativa da Sesa, encaminhada ao Poder Legislativo nesta terça-feira (14), a medida é “necessária em virtude do atual momento da pandemia, que exige cuidados pontuais do Poder Público, visto que diversos hospitais permanecem com ocupação de leitos por pacientes acometidos pela Covid-19 e demais enfermidades resultantes da contaminação pelo vírus”.
Ainda de acordo com a Saúde, outro fator preponderante para justificar a prorrogação do estado de calamidade pública estadual é “o surgimento da variante Ômicron, que não possui estudos conclusivos acerca de sua capacidade de transmissão e gravidade de sintomas.