Os casais frequentadores de motéis poderão ter a sua disposição, gratuitamente, preservativos masculinos e femininos além de panfletos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis. O primeiro passo para a gratuidade foi a aprovação hoje, em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do projeto de lei de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Agora, a matéria segue para a apreciação dos deputados e, se aprovada, irá à sanção presidencial.
Pelo projeto, a exigência será estendida também aos chamados estabelecimentos drive-in, ou seja, pequenas garagens que garantem aos casais privacidade nas relações sexuais dentro de veículos. Uma vez em vigor, os motéis e serviços drive-in serão obrigados a oferecer, no mínimo, um preservativo por casal, tornando livre a escolha do modelo masculino ou feminino. Atualmente, a maioria dos motéis oferece apenas uma camisinha masculina à sua clientela. A obrigatoriedade também valerá para hotéis, pousadas, pensões e outros órgãos similares, por conta de emenda apresentada pelo senador Lindberg Farias (PT-RJ)
Com o projeto aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, os donos desses estabelecimentos terão 180 dias para efetivar as exigências impostas pela lei. No seu parecer, o relator Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) ressaltou que a medida é mais uma contribuição para o combate às doenças sexualmente transmissíveis.
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Ele lembrou que o exame dos últimos relatórios disponibilizados pelo Ministério da Saúde mostram uma tendência de agravamento da aids no país, apesar de o ritmo de contaminação ter diminuído nos últimos anos. Em 2009, por exemplo, o número dos casos registrados atingiu o recorde histórico de 38.538 casos. Nos últimos quatro anos, acrescentou o relator, houve um aumento de mais de 5 mil casos de aids no país.
O senador petebista ressaltou que a distribuição gratuitas preservativos por motéis já é realidade em alguns estados, onde a medida teve "boa aceitação" por clientes e proprietários. Em alguns casos, afirmou ele, o órgão estadual responsável pela distribuição fornece as camisinhas diretamente aos estabelecimentos que repassam a seus clientes.
Por outro lado, o projeto faculta aos estabelecimentos a aquisição e distribuição por conta própria. "Ainda assim, o impacto [financeiro] é desprezível, pois o custo unitário do produto para um estabelecimento que compra no atacado é ínfimo, cerca de R$ 0,20", disse Mozarildo Cavalcanti.
Em qualquer das hipóteses, o relator acrescentou que o motel e o estabelecimento drive-in estarão livres para comercializar modelos diferenciados de preservativo.