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Anvisa discute regulamentação de cigarro eletrônico no Brasil

Paula Laboissière - Agência Brasil
19 abr 2024 às 12:05
- Nathan Salt/Pexels
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A diretoria colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) discute nesta sexta-feira (19) a regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil. A reunião, que estava prevista para quarta-feira (17), foi adiada por causa de problemas técnicos e operacionais identificados no canal oficial da agência no YouTube.


Desde 2009, uma resolução da Anvisa proíbe a fabricação, comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape. Em 2023, a diretoria colegiada aprovou, por unanimidade, relatório técnico que apontava a necessidade de se manter a proibição dos dispositivos e a adoção de medidas adicionais para coibir o comércio irregular, como ações de fiscalização e campanhas educativas.

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Os dispositivos eletrônicos para fumar são conhecidos ainda como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Mesmo que a comercialização no país esteja proibida, podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.

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Desde 2003, quando foram criados, esses equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ou de uso único; produtos recarregáveis com refis líquidos (que contém, em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, entre outros.


Consulta pública

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Em dezembro passado, a Anvisa abriu consulta pública para que interessados pudessem participar do debate sobre a situação de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil, “com argumentos científicos e relatos relevantes relacionados ao tema”. A proposta de resolução colocada em discussão pela agência foi a de manutenção da proibição já existente. A consulta foi encerrada em fevereiro deste ano. Pouco antes do prazo ser encerrado, a Anvisa havia recebido 7.677 contribuições sobre o tema. 


Perigo 

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Com aroma e sabor agradáveis, os cigarros eletrônicos chegaram ao mercado com a promessa de serem menos agressivos que o cigarro comum. Porém, a AMB (Associação Médica Brasileira) frisa que a maioria absoluta dos vapes contém nicotina – droga psicoativa responsável pela dependência e que, ao ser inalada, chega ao cérebro de sete a 19 segundos, liberando substâncias químicas que trazem sensação imediata de prazer.


Conforme a entidade, nos cigarros eletrônicos, a nicotina se apresenta sob a forma líquida, com forte poder aditivo, ao lado de solventes (propilenoglicol ou glicerol), água, flavorizantes (cerca de 16 mil tipos), aromatizantes e substâncias destinadas a produzir um vapor mais suave, para facilitar a tragada e a absorção pelo trato respiratório. “Foram identificadas centenas de substâncias nos aerossóis, sendo muitas delas tóxicas e cancerígenas.”

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Ainda de acordo com a AMB, o uso de cigarro eletrônico foi associado como fator independente para asma, além de aumentar a rigidez arterial em voluntários saudáveis, risco para infarto agudo do miocárdio, da mesma maneira que os cigarros tradicionais. Em estudos de laboratório, o cigarro eletrônico se mostrou carcinógeno para pulmão e bexiga.


Surto de doença pulmonar

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De agosto de 2019 a fevereiro de 2020, foi registrado um surto de doença pulmonar em usuários de cigarros eletrônicos. Somente nos Estados Unidos, foram notificados quase 3 mil casos e 68 mortes confirmadas. 


Congresso Nacional

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Além do debate no âmbito da Anvisa, tramita no Senado o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke, que permite a produção, importação, exportação e o consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil.


Jovens


Segundo a PeNSE (Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2019, 22,6% dos estudantes de 13 a 17 anos no país afirmaram já ter experimentado cigarro pelo menos uma vez na vida, enquanto 26,9% já experimentaram narguilé e 16,8%, o cigarro eletrônico.


O estudo ouviu adolescentes de 13 a 17 anos que frequentavam do 7º ano do ensino fundamental até a 3ª série do ensino médio das redes pública e privada.


Controle do tabaco


O Brasil é reconhecido internacionalmente por sua política de controle do tabaco. Em julho de 2019, tornou-se o segundo país a implementar integralmente todas as medidas previstas pela OMS (Organização Mundial de Saúde) na intenção de reduzir o consumo do tabaco e proteger as pessoas das DCNTs (doenças crônicas não transmissíveis).


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