A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realiza hoje audiência pública para discutir o Projeto de Lei 6715/09, do Senado, que permite ao doente terminal optar pela suspensão dos procedimentos médicos que o mantêm vivo artificialmente (ortotanásia).
O projeto já foi aprovado com alterações pela Comissão de Seguridade Social e Família e aguarda votação na CCJ. O debate foi proposto pelo relator da proposta, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que quer colher subsídios para seu parecer.
"A ortotanásia é a morte natural, sem interferência da ciência. Certas autoridades científicas e intelectuais entendem que a intervenção terapêutica, contra a vontade do paciente, é um atentado contra sua dignidade. A sociedade em geral e as famílias, em particular, têm a preocupação com a salvaguarda da qualidade de vida da pessoa, mesmo na hora da morte", disse.
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A ortotanásia difere da eutanásia, que é o ato de provocar a morte de um doente para pôr fim a seu sofrimento, geralmente pela aplicação de uma dose letal de medicamentos ou pela suspensão da alimentação (em caso de pacientes vegetativos).