Foi aprovado na reunião desta quarta-feira (27) da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 84/14, que determina à administração pública federal a adoção de providências visando economizar ou otimizar o uso de água em suas instalações sanitárias e hidráulicas.
O relatório pela aprovação foi de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), tendo sido lido na comissão pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS).
A proposta sugere, além de outras medidas, a adoção de equipamentos como torneiras para pias, registros para chuveiros e válvulas para mictórios que sejam acionados manualmente, e com ciclo de fechamento automático ou que sejam acionados por sensor de proximidade.
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Também propõe o uso de torneiras de acionamento restrito para as áreas externas e de serviços, além de bacias sanitárias com volume máximo de 6 litros.
Para o caso de novos edifícios a serem construídos antes da entrada em vigor desta norma, e cujas obras ainda não tenham começado, eles deverão ser adaptados dentro de um prazo de 90 dias.
Já no caso de edifícios já iniciados ou construídos, estes terão um prazo de um ano para a adaptação.
Como medida de coerção, o projeto, que agora será analisado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), determina que os dirigentes dos órgãos que deixarem de tomar as providências necessárias estarão incorrendo em "crime ambiental".
- A economia da água impõe-se como uma diretriz indispensável para a gestão pública. Seja porque o desperdício implica o esgotamento precoce de mananciais, seja porque a utilização de novos demanda investimentos muito altos - lembra Jucá.