A defesa feita pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para a liberação do aborto até a 12ª semana de gestação provocou uma imediata reação entre parlamentares, nesta quinta-feira, em Brasília. Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa Permanente da Família Brasileira, o senador Magno Malta (PR/ES) já avisou que vai organizar uma manifestação no Congresso Nacional.
Para ele, a proposta seria o mesmo que "promover a morte em série no País." A data está marcada: terça-feira. "Semana que vem serão os integrantes da frente, no Congresso. Depois, o movimento poderá ser nas ruas."
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Defensores da descriminalização do aborto, por sua vez, dizem que aproveitarão o documento do CFM para retomar o debate no Congresso. "As mulheres continuam morrendo em consequência do aborto inseguro. Isso tem de mudar", afirmou o presidente da Frente Parlamentar de Saúde, Darcísio Perondi (PMDB/RS). "Quem sabe agora o Executivo aproveita a oportunidade e revê, também, a sua posição sobre o assunto", completou.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no entanto, demonstrou que essa possibilidade está longe de se concretizar. "O governo federal, desde o começo, disse que não tomaria nenhuma medida no sentido de mudar a lei atual do aborto no Brasil. O governo federal não vai tomar nenhuma atitude no sentido de mudar a atual legislação do aborto." Questionado sobre sua posição pessoal, respondeu: "Sou ministro da Saúde, sou governo".
O CFM decidiu romper o silêncio sobre o assunto nesta quarta-feira (20). O colegiado vai enviar à comissão do Senado que trata da reforma do Código Penal um manifesto em defesa da liberação do aborto até a 12ª semana de gestação. O documento deverá chegar às mãos dos senadores na próxima semana.
O relator do projeto de reforma do Código, senador Pedro Taques (PDT-MT) afirmou que o documento será analisado com "respeito e atenção" que o CFM merece. Mas deixou claro que o debate está longe de ser concluído. "Embora o CFM seja favorável à liberação, há um conjunto muito significativo de manifestações reivindicando a manutenção das regras atuais."
Estão programadas várias audiências públicas para discutir a reforma do Código Penal. Uma delas, disse Taques, deverá ser dedicada ao debate sobre o aborto. A expectativa do relator é a de que o Senado vote o relatório ainda este semestre. Terminada esta fase, o projeto parte para a Câmara Federal. Embora as discussões ainda estejam em andamento, Taques não esconde sua posição: "Sou favorável à vida. O que outros senadores vão defender, só o tempo dirá."
