A capilaridade das redes de farmácias, bem como a importância do profissional farmacêutico na promoção de saúde, diante de todas as limitações do acesso aos serviços médicos no País, ganharão uma importância ainda maior em 2017, quando os estabelecimentos interessados poderão comercializar e administrar vacinas.
As regras para essa nova atribuição que têm por premissa garantir a integridade do produto, bem como a segurança de quem optar por fazer a imunização em uma farmácia começaram a ser consolidadas neste mês, via resultado de consulta pública nº 001/2016 da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) e de audiência que reuniu profissionais que atuam na Vigilância Sanitária Estadual, Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná (CRF-PR), Conselhos de Secretários Municipais do Paraná e clínicas de imunização.
Até o momento, o que a legislação prevê às farmácias são as aplicações de medicamentos injetáveis, que são divididos entre intramusculares e endovenosos. "A maioria das farmácias opta por comercializar a intramuscular por ser mais simples a aplicação. Mesmo assim, há uma série de procedimentos a ser seguido, desde a disponibilização de um espaço específico, o treinamento dos funcionários que farão a aplicação, até a presença do farmacêutico para supervisionar a aplicação", descreve o diretor do Centro Estadual de Vigilância Sanitária da Sesa, Paulo Costa Santana. Além disso, toda aplicação exige que o estabelecimento monitore as reações do paciente pós-procedimento e o devido registro no Sistema de Notificação em Vigilância Sanitária (Notivisa).
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EXIGÊNCIAS
Para ofertar vacinas, as farmácias seguirão cumprindo a exigência de dispor uma sala para a aplicação, bem como manter a rotina de comunicação das reações ao Notivisa. Acrescente-se a isso, a exigência de aquisição de câmaras frias registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para garantir a integridade e eficiência da vacina na temperatura entre 2°C e 8°C, atualização da carteirinha de vacinas, bem como a comunicação ao sistema do Ministério da Saúde (MS) sobre a data e as especificações de cada dose aplicada.
"No caso da aplicação de vacinas, o texto exige que seja feito pelo farmacêutico para garantir total segurança aos pacientes", observa Santana. Ele calcula que tão logo seja normatizado o serviço e publicada a normativa da Sesa, o que deve ocorrer dentro de três meses, tanto a população, quanto os estabelecimentos vão se beneficiar dessa ampliação de opções de acesso às vacinas. "Hoje, para se vacinar, a pessoa recorre a uma unidade de saúde ou a uma clínica particular. Com essa mudanças, vão ser ampliados os pontos de aplicação das mais diferentes vacinas, conforme a escolha de cada farmácia, e as pessoas terão dentro de cada estabelecimento acesso ao Calendário Nacional de Imunização que comunica sobre as doses disponibilizadas gratuitamente", afirma o diretor.
ADAPTAÇÕES CARAS
O gerente técnico-científico do Centro de Informação sobre Medicamentos do Conselho Regional de Farmácia (CRF-PR), Jackson Rapkiewicz, explica que a posição da entidade é favorável a regulamentação da oferta de vacinação nos estabelecimentos, tanto que os membros participam ativamente dessa normatização. Na visão dele, o ponto que mais gera preocupação é o elevado custo das câmaras frias registradas pela Anvisa para a armazenagem das vacinas sem o risco de oscilação de temperatura, uma vez que a bateria é ativada em uma eventual queda de energia. "Sei que as câmaras frias menores são comercializadas a partir de R$ 12 mil, isso pode retardar a rápida expansão da oferta de aplicação de vacinas nas farmácias, mas sem dúvida essa mudança irá contribuir para melhorar a cobertura vacinal do Brasil", defende.
Outro aspecto importante dessa ampliação é o fortalecimento da rede para atender demandas em situações atípicas. "Quando ocorrem surtos, por exemplo, as clínicas de vacinação não dão conta de atender a demanda. Então, não temos a intenção de proibir as salas de vacina em farmácias, mas é necessário normatizar os pré-requisitos para que isso ocorra conforme nas clínicas", avalia o vice-presidente da Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas, Marcus Túlio Nunes França.