O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Proteção à Saúde Pública de Ponta Grossa, ingressou nos últimos meses com três ações ordinárias contra o Estado do Paraná, para garantir o fornecimento de remédios a pacientes da região dos Campos Gerais.
No primeiro caso, um idoso que sofre de enfisema pulmonar há mais de oito anos não consegue obter sua medicação por meio da saúde pública, pois o produto não faz parte da lista do município e o paciente não tem condições financeiras para adquiri-lo.
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O segundo caso é de um portador de artrite reumatóide severa, aposentado por invalidez. Ele faz tratamento desde 2007 com diversos fármacos, porém os medicamentos não têm surtido efeito, sendo necessário o uso de um remédio que não é disponibilizado pela rede pública.
No último, uma mulher portadora de síndrome de Sjogren necessita de um medicamento que não está disponível na rede pública.
Nos três casos, o MP-PR requer que o Estado disponibilize aos pacientes todos os medicamentos necessários aos tratamentos, de maneira gratuita, assim como outras medicações que venham a precisar, conforme receitas médicas, no prazo de cinco dias.
Em caso de descumprimento das decisões, o MP-PR requer à Justiça que seja aplicada multa no valor de R$ 10 mil em cada caso, a ser revertida ao Fundo Municipal de Saúde de Ponta Grossa.
