Uma Auditoria Operacional (AOP) realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que colheu e analisou informações de 69% dos municípios, apontou falhas na execução do Programa Saúde da Família no Paraná. No Estado, o programa – financiado pela União e executado em parceria entre o governo estadual e as prefeituras – soma 1.673 equipes de atendimento e atinge aproximadamente 5,43 milhões de usuários, 51,3% da população, acima da média nacional, de 49,3%.
A principal deficiência encontrada foi a dificuldade para se contratar e manter médicos, especialmente pela exigência de jornada de trabalho semanal de 40 horas. Isso, em tese, os impediria de exercer outras atividades, como no consultório particular. Apenas 16% dos médicos integram o programa há mais de três anos. A carga horária é apontada como a principal causa de rotatividade e falta desses profissionais nas equipes que, além dos médicos, são compostas geralmente por enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, dentistas e agentes comunitários de saúde. Dos usuários entrevistados, 77,5% nunca receberam a visita domiciliar de um médico.
Entre outros problemas levantados estão a falta de veículos para o deslocamento das equipes do Saúde da Família que atendem comunidades rurais, baixa remuneração dos agentes de saúde (78,6% estão na faixa salarial entre R$ 465,00 e R$ 610,00), a falta de médicos com formação generalista (conhecidos como clínicos gerais) e a contratação terceirizada. No universo pesquisado, 19,6% do total de profissionais e 36% dos médicos não possuem vínculo de trabalho com as prefeituras – são prestadores de serviço, por contrato direto ou ligados a Organizações Não-Governamentais (ONGs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).
Leia mais:
Cambé promove mutirão de limpeza contra a dengue na região do Novo Bandeirantes neste sábado
Usina nuclear de Angra 2 testará produção de remédio contra câncer
Brasil atingiu a marca de 672 mil pacientes que se tratam com cannabis medicinal
Deborah Blando revela que tem fibromialgia há 36 anos
"As constatações levantadas, se não forem corrigidas, podem comprometer a eficácia de um programa extremamente importante para a saúde da população", afirma Mauro Munhoz, diretor de Contas Estaduais do TCE. Essa constatação se ampara nos números: 57,6% dos usuários apontaram melhorias na saúde de sua família após a adesão ao programa, contra 19% que disseram não ter havido mudança nos padrões anteriores. A importância do Saúde da Família também pode ser medida por sua abrangência social: 88,2% dos beneficiários utilizam exclusivamente o sistema público de saúde.
Criado pelo governo federal em 1994, em 2006 o Programa Saúde da Família foi transformado em Estratégia Saúde da Família, com ações ampliadas e abrangência nacional. Seu principal objetivo é romper o modelo tradicional, curativo, priorizando a prevenção das doenças e a humanização do atendimento. A atenção multidisciplinar inclui visitas domiciliares e ações como acompanhamento a gestantes, controle da hipertensão arterial e do diabetes e prevenção ao câncer de colo de útero.
Impactos positivos
"Na auditoria, foi possível observar impactos positivos do programa, como a melhoria da saúde dos beneficiários, aproximação dos profissionais de saúde com a comunidade e ampliação do conhecimento da realidade e das necessidades locais", constata Luciane Ferraz Bortolini, analista de controle do TCE, que coordenou o trabalho. Segundo ela, o levantamento constatou também deficiências no acompanhamento, monitoramento e avaliação do programa nas três esferas, insuficiência nos repasses financeiros e baixa atuação dos conselhos municipais de saúde no acompanhamento e fiscalização das ações realizadas.
A auditoria envolveu 11 técnicos do Tribunal e durou oito meses, entre abril e novembro de 2009. A equipe visitou 49 municípios, de todas as regiões do Estado, onde entrevistou agentes comunitários de saúde e usuários – tanto nas unidades de saúde como em suas casas – e conheceu estruturas e condições de trabalho oferecidas. Com o apoio da Secretaria Estadual de Saúde e dos conselhos regionais de Farmácia, Medicina e Odontologia, o Tribunal realizou uma pesquisa pela internet com os gestores estaduais e municipais e profissionais que atuam no programa. O universo da pesquisa presencial e eletrônica abrangeu 69% dos 399 municípios do Estado do Paraná.
Recomendações
Com 206 páginas, o Relatório de Auditoria (Processo 439222/09), relatado pelo conselheiro Artagão de Mattos Leão, foi aprovado pelo Pleno do TCE, na sessão de 22 de abril. Relatório (com apêndices e anexos) e Acórdão estão disponíveis no site do Tribunal (www.tce.pr.gov.br). No último ícone à direita da tela inicial (Auditoria Operacional), deve-se clicar em Auditoria Operacional/Saúde. No total, a AOP faz 50 recomendações, às três esferas envolvidas, para a melhoria do programa (relatório abaixo).
O TCE encaminhará cópias do relatório a diversos órgãos, das esferas federal (Ministérios da Saúde, Planejamento e Previdência Social, além do Tribunal de Contas da União e da regional paranaense da Controladoria Geral da União); estadual (Secretarias da Saúde e do Planejamento, Conselho Estadual de Saúde, Assembléia Legislativa e Ministério Público Estadual) e municipal (Secretaria da Saúde de Curitiba), além de órgãos de representação profissional (CRM, CRO e Coren).
O Tribunal determinou que a Sesa elabore, em 60 dias, um Plano de Ação detalhando as medidas que serão tomadas para corrigir as falhas apuradas. A Terceira Inspetoria de Controle Externo (ICE) do Tribunal – responsável pela fiscalização da Sesa no biênio 2009-2010 – acompanhará a implementação dessas medidas.
Auditoria Operacional
Dedicada à aferição da qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos, a Auditoria Operacional (AOP) é um método de fiscalização externa que foca o resultado das ações governamentais. Desta forma, permite a identificação de problemas que possam comprometer o alcance dos objetivos pretendidos pela administração pública, estendendo o âmbito de suas atividades para os benefícios concretos que as ações e programas governamentais trazem à população.
A AOP enfatiza, fundamentalmente, os princípios constitucionais da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade. Neste sentido, são mais amplas que as auditorias convencionais, que se concentram, basicamente, na legalidade dos atos da gestão e na correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo final de uma AOP não é punir os gestores públicos, mas sugerir a eles eventuais correções na condução dos programas, para obter a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
O Tribunal de Contas da União (TCU) foi o precursor dessa metodologia no Brasil. No Paraná, a realização de auditorias operacionais foi introduzida a partir de 2008, por meio do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex), que recebe recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Desde então, o TCE-PR integrou, com outros tribunais, duas auditorias de âmbito nacional.
A primeira AOP, na área da educação, avaliou os programas de formação continuada de professores do ensino fundamental de 5ª a 8ª séries. No Paraná, foram sugeridas doze medidas, já em implantação pela Secretaria de Estado da Educação (SEED). Com o trabalho na saúde concluído, o TCE-PR está programando uma terceira auditoria, que fará um diagnóstico na área de saneamento no Estado. As informações são da Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR.