O Governo Federal lança, nesta quarta-feira (23), a Política Nacional sobre Álcool. O documento reúne conjunto de medidas para prevenir o consumo abusivo de bebidas alcoólicas.
O álcool é a droga mais consumida no mundo. Segundo dados de 2004, da Organização Mundial de Saúde (OMS), aproximadamente 2 bilhões de pessoas consomem bebidas alcoólicas. No Brasil, o II Levantamento Domiciliar sobre o Uso de Drogas Psicotrópicas, promovido pela Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD), em 2005, aponta que 12,3% das pessoas, com idades entre 12 e 65 anos, são portadores de alcoolismo e cerca de 75% já beberam alguma vez na vida. Outros estudos nacionais e internacionais têm demonstrado a ocorrência significativa de mortes e doenças associadas ao uso indevido de álcool. Relatos de violência doméstica, lesões corporais, tentativas e homicídios consumados, assim como outras situações de conflitos interpessoais são cada vez mais evidentes em contextos nos quais o álcool se faz presente.
Segundo levantamento realizado pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (ABRAMET), 61% dos envolvidos em acidentes de trânsito nas cidades de Curitiba, Brasília, Salvador e Recife, no ano de 2006, havia ingerido bebidas alcoólicas.
Para reduzir o consumo abusivo no País da droga lícita mais usada nas Américas, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina o decreto que institui a Política Nacional sobre o Álcool, que define medidas a serem adotadas pela administração federal.
A fabricação e venda de bebidas alcoólicas são previstas em Lei, mas o uso indevido deste produto oferece alto potencial de risco à saúde e à segurança dos consumidores. Por isso, é necessário estabelecer uma Política diferenciada que englobe ações intersetoriais do governo articuladas com a sociedade".
Entre as medidas previstas na Política Nacional sobre o Álcool estão ações específicas voltadas para povos indígenas e a população dos assentamentos de reforma agrária. Há também recomendações para ampliação da oferta de tratamento na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como para a revisão dos conteúdos sobre o uso de álcool e trânsito nos cursos de formação de condutores e para a renovação da carteira de habilitação. O decreto prevê que seja incentivada a regulamentação, o monitoramento e a fiscalização da propaganda e publicidade de bebidas alcoólicas.
Outra medida importante prevista no Decreto é oferecer incentivos aos municípios que elaborarem projetos que visem reduzir a violência e a criminalidade associadas ao consumo prejudicial do álcool.