O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (10) decreto que amplia a venda de remédios fracionados no país. Com a decisão, os medicamentos fracionados poderão ser vendidos também em drogarias – atualmente as vendas só são feitas em farmácias.
"O que nós queremos é dar ao cidadão que quer tomar um comprimido, porque está com dor de cabeça, o direito de comprar só um", afirmou o presidente, em cerimônia no Palácio do Planalto. Na cerimônia, o presidente também assinou um projeto de lei que obriga todos os laboratórios a produzirem remédios fracionados.
De acordo com o presidente, a medida vai facilitar o acesso do consumidor aos medicamentos de que necessita, e na quantidade certa, evitando as sobras, que afetam seu bolso e estimulam a automedicação. "Eu duvido que não tenha um brasileiro ou uma brasileira que não tenha uma farmácia de remédios vencidos em casa. Às vezes, o médico receita ao cidadão dez comprimidos, mas ele toma três e melhora, pára de tomar e vai juntando comprimido", ressaltou o presidente.
Segundo o Ministério da Saúde, as drogarias não vendem remédios fracionados por serem proibidas de manipular medicamentos, mas, com o decreto assinado hoje, esse tipo de venda se justifica pelo fato de não haver manipulação do produto, que já sairá do laboratório embalado separadamente.
A embalagem conterá todas as informações exigidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), tais como bula, princípio ativo (nome), lote e validade. Somente poderão ser fracionados os medicamentos compatíveis com esse modelo. Os anticoncepcionais e remédios em gotas, por exemplo, não oferecem condições técnicas de fracionamento.
O projeto de lei assinado hoje, determinando o fracionamento dos medicamentos por todos os laboratórios e indústrias farmacêuticas, será enviado para apreciação e votação do Congresso Nacional. De acordo com o Ministério da Saúde, desde o ano passado, dois laboratórios produzem 26 tipos de medicamentos comercializados individualmente. A expectativa do ministério é que, ainda este mês, o número de medicamentos para 55, uma vez que outros quatro laboratórios já solicitaram à Anvisa licença para produzir.
"Estou passando a bola para os deputados, porque o projeto de lei precisa ser apreciado e aprovado, para que a gente, então, tenha a obrigatoriedade, por lei, de que todos os remédios vendidos no Brasil, salvo aqueles que não podem ser vendidos, sejam vendidos de forma fracionada para que a pessoa democraticamente possa comprar apenas o remédio de que precisa", destacou o presidente.
Informações da ABr