Discutir a importância da defesa da amamentação do marketing abusivo de alimentos que prejudicam o aleitamento materno. Este é o objetivo da Semana Mundial de Aleitamento Materno que o Ministério da Saúde promove este ano, com o slogan "Amamentação. Garantir este direito é responsabilidade de todos". No Brasil, o evento de abertura da semana, marcada para o período de 1º a 7 de agosto, será no Memorial da Pediatria da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), no Rio de Janeiro.
Em 2006, o país completa 25 anos de Política Nacional de Aleitamento Materno. Um dos avanços da política, no período, foi a aprovação da lei federal nº 11.265/06, que regulamenta a propaganda abusiva dos produtos que interferem na amamentação. A lei foi elaborada com base na Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Criança de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL), constituída pela Portaria MS nº 2.051/01 e pelas resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nº 221 e nº 222/02. A lei prevê autuação e punição para estabelecimentos de saúde e empresas que não se enquadrarem nos dispositivos da legistação.
A Semana Mundial de Aleitamento Materno no Brasil é coordenada pelo Ministério da Saúde desde 1999 e, neste ano, tem a parceria da SBP.
No dia 3 de agosto, a Anvisa vai apresentar os resultados parciais do primeiro monitoramento oficial da NBCAL para identificar o cumprimento da norma. O trabalho foi realizado em todos os Estados e no Distrito Federal, nos serviços de saúde e em estabelecimentos comerciais, meios de comunicação em geral, publicações educativas e científicas, entre abril a junho. A divulgação do monitoramento vai ser feita durante reunião de representantes do governo e da sociedade civil criado pelo Ministério da Saúde para elaborar critérios para o monitoramento. A reunião será na sede da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) no Brasil, em Brasília.
Outros avanços - Uma série de outras ações resultaram da Política Nacional de Aleitamento Materno nos últimos 25 anos. Entre elas, podem ser citadas o credenciamento e a habilitação de 336 estabelecimentos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) de todo o país como hospitais amigos da criança; a criação da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano, hoje com 187 bancos e 29 postos de coleta; as capacitações das vigilâncias sanitárias estaduais para monitoramento da NBCAL e de profissionais de saúde de todos os Estados para ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno.
A Semana Mundial de Aleitamento Materno foi idealizada pela Aliança Mundial para Ação em Aleitamento Materno (Waba, na sigla em inglês) e tem sido comemorada desde 1992, em cerca de 120 países. A Waba também define anualmente o tema central da ação, que passa a ser discutido nos diversos países, unificando as comemorações em todo o mundo.
Londrina - A nova curva de crescimento infantil e os conflitos da mulher que amamenta são alguns dos temas que serão abordados durante o 4º Simpósio de Aleitamento Materno de Londrina e Região. O evento, promovido pelo Comitê de Aleitamento Materno de Londrina (Calma), é dirigido a profissionais da área da saúde e acadêmicos, e acontece na próxima sexta-feira, no Hotel Sumatra. A inscrição é gratuita e pode ser feita até terça-feira (1º), na Maternidade Municipal Lucilla Ballalai.