Profissionais de saúde, instituições e a sociedade em geral têm até esta quinta-feira (31) para opinar sobre a proposta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de regulamentar o funcionamento das salas para o uso de produtos derivados do tabaco, como cigarros, charutos e cachimbos. A proposta ficou aberta à consulta por 60 dias.
Contribuições ao texto da Consulta Pública nº 29 podem ser enviadas pelo Fórum da Anvisa (www.anvisa.gov.br) ou para o e-mail [email protected], com a designação do assunto "salas exclusivas para fumar".
As sugestões também são recebidas por escrito e devem ser enviadas para o seguinte endereço: Gerência de Produtos Derivados do Tabaco/ Anvisa, Praça Mauá nº 7 19º andar, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20081-705 ou para o Fax (021) 32323588.
Termos da proposta - Pela proposta da Consulta Pública, o estabelecimento localizado em recinto fechado que quiser oferecer espaço para fumantes deverá ter salas exclusivas para fumar.
As salas terão de obedecer a requisitos mínimos. Elas deverão possuir sistema de climatização específico, de forma a reduzir o acúmulo de fumaça no seu interior e impedir a sua transposição para outros ambientes. Os materiais e mobiliário dos recintos devem ser feitos de materiais não combustíveis e que minimizem a absorção da fumaça.
No interior da sala, será proibido o exercício de atividades de entretenimento, o consumo de produtos alimentícios e a comercialização de produtos derivados do tabaco, entre outras restrições. As salas devem ter ainda cinzeiros com caixa de areia e frases e imagens de advertência definidas pela Agência.
Quanto à infra-estrutura, o texto estabelece que as salas tenham no mínimo 4,8m², e pelo menos 1,2m² por fumante. O acesso a esses recintos será proibido para menores de 18 anos.