Até abril do próximo ano, todas as farmácias que quiserem continuar vendendo medicamentos com tarja preta deverão se integrar ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados. Apresentado na manhã desta terça-feira (03) no Palácio do Planalto, é um instrumento informatizado que substituirá o atual controle manual no monitoramento destes remédios, que podem causar dependência física e psíquica se utilizados de forma errada.
O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Mello, explicou que o sistema permitirá o cálculo das doses diárias vendidas e o controle do que está sendo consumido. "Se tivermos uma superdose em determinada região, isso irá nos instrumentalizar para uma ação sanitária mais contundente", afirma.
De acordo com Mello, as farmácias necessitam apenas de um computador e acesso à internet para se integrar ao sistema, além de um programa (software) para o controle dos medicamentos controlados, que será escolhido por cada comerciante. Ele afirma que está sendo estudada a concessão de financiamento às farmácias que precisarem comprar um computador.
O responsável pela farmácia deverá repassar os dados sobre a compra, venda, transferência ou perda de medicamentos, com o nome do médico que prescreveu a receita, do estabelecimento distribuidor e dados técnicos sobre o remédio.
As farmácias de manipulação de todo o país e as drogarias das regiões Sul e Sudeste e do Distrito Federal têm seis meses para ingressar no sistema. As drogarias do Nordeste têm nove meses e as do Norte e Centro-Oeste, um ano.
As farmácias que não ingressarem no tempo previsto não poderão mais comercializar remédios controlados, como psicotrópicos, entorpecentes, anabolizantes e anorexígenos (usados para emagrecimento). De acordo com a Anvisa, o estabelecimento que vender tais produtos sem informar ao sistema poderá ser enquadrado no crime de tráfico de drogas. Atualmente, o Brasil tem cerca de 70 mil farmácias e drogarias. As informações são da Agência Brasil.