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Pena revertida

Ator é condenado a três anos e um mês por sonegação

Redação Bonde
28 abr 2010 às 11:36

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- Divulgação
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O ator e diretor Guilherme Fontes foi condenado a três anos e um mês de detenção por sonegação fiscal mas teve sorte e não vai ficar preso nenhum dia. A pena foi convertida em trabalho comunitário de sete horas semanais, a ser definido pela Vara de Execuções Penais.

Além de cumprir trabalho comunitário, o ator ainda terá que pagar 12 cestas básicas de R$ 1 mil, cada uma, para a creche do Hospital Colônia do Curupaiti e a Colibri-Associação de Assistência ao Excepcional.

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Em entrevista ao G1, o ator negou que houve sonegação de impostos e disse estar muito chateado com a decisão da justiça.

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A sentença foi determinada pela da juíza da 19ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Denise Vaccari Machado Paes.

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De acordo com a justiça, Fontes deve mais de R$ 258 mil porque teria registrado sua produtora em Guararema, município de São Paulo, mas, a empresa se situaria no Jardim Botânico, no Rio de Janeiro. Fontes também nega este argumento. "O fato de ter sede em Guararema - naquela época - não me impede de prestar serviço de outra cidade", explicou, reiterando, que mais tarde levou a firma para o Rio de Janeiro.


Os advogados do artista já entraram com recurso ao TJ-RJ na semana passada.

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Caso


A ação refere-se ao ano de 1995, quando a empresa Guilherme Fontes Filmes Ltda. captou recursos para produzir o longa-metragem "Chatô - O rei do Brasil". O filme até hoje não foi concluído.

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O ator e sócio-gerente da empresa teria suprimido tributos da prestação de serviços de produção de filmes cinematográficos, exigido pela lei fiscal, além de fornecer documento fiscal em desacordo com a legislação.


A irregularidade foi descoberta a partir da prestação de contas dos recursos captados por meio da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual.

Em 2008, o ator e sua sócia foram condenados, em ação cível, a devolver cerca de R$ 36 milhões aos cofres públicos.


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