O governo federal regulamentou nesta quinta-feira (22) a proibição da entrada no País de estrangeiros cujos nomes constem de bases de dados internacionais de pessoas condenadas por crime relacionado à pornografia ou à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Pela portaria, autoridades de fiscalização serão obrigadas a impedir a entrada no país de qualquer estrangeiro ou estrangeira cujo nome conste de bases de dados internacionais sobre pessoas condenadas por pornografia e exploração sexual de crianças e adolescentes. Além disso, as autoridades poderão impedir a entrada de estrangeiros e estrangeiras que, mesmo sem condenação, tenham envolvimento comprovado em crimes de pornografia e exploração sexual.
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A ministra Ideli Salvatti (Direitos Humanos) explicou que a medida faz parte de um conjunto de ações do governo federal para a proteção de crianças e adolescentes no Brasil. "A Copa do Mundo traz oportunidades para aperfeiçoarmos nossas estruturas, mas é importante lembrar que o Brasil já organiza, todos os anos, grandes eventos como carnaval, festas juninas, réveillon, entre outros", disse.
Ideli afirmou que o governo federal está determinado a combater todas as formas de violência contra crianças e adolescentes. "Estamos aperfeiçoando o Disque 100, equipamos mais de mil conselhos tutelares e estaremos com equipes volantes durante todos os jogos da Copa do Mundo. Tudo isso ficará como legado para o País", disse.
Para o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), a medida é um avanço para a rede de proteção brasileira. "Baseado no Estatuto do Estrangeiro, a regulamentação deixa claro que o País não permitirá a entrada de pessoas nocivas à ordem pública", disse.
Antes da regulamentação, as autoridades não dispunham de uma normativa específica para impedir a entrada de pedófilos no País. A medida passará a valer a partir da publicação da portaria no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (23).