01/10/20
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Ação civil pública

Procon e MP processam 100 escolas por não dar desconto nas mensalidades

O MP (Ministério Público) e o Procon (Núcleo de Defesa do Consumidor) de Londrina querem que cem escolas particulares concedam descontos nas mensalidades para famílias de alunos que estão sem aulas presenciais desde o início da pandemia do novo coronavírus. O processo engloba desde unidades educacionais infantis até faculdades.

iStock
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A ACP (Ação Civil Pública) impetrada pelos órgãos foi distribuída para a 10ª Vara Cível de Londrina. Procon e MP pedem que as escolas particulares que não deram nenhum desconto aos consumidores passem a conceder entre 10% e 30% de abatimento, de acordo com o tamanho de cada instituição escolar.

A medida judicial foi tomada após os dois órgãos emitirem recomendações ao setor educacional privado de Londrina a reduzir valores das mensalidades, linearmente em 30%. Na última semana de maio, em reunião do Procon e MP, o Snepe (Sindicato das Escolas Particulares) propôs que cada escola negociasse com os pais o percentual de desconto, uma vez que o poder financeiro é diferente para cada escola, devido ao número de alunos e preços de mensalidades.

Continue lendo esta matéria na Folha de Londrina.
Luis Fernando Wiltemburg - Grupo Folha
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