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Sete votos contra

Senado aprova texto-base do Código Florestal

Agência Estado
07 dez 2011 às 07:05

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O forte lobby de produtores de camarão garantiu a expansão da atividade em parte dos manguezais na principal concessão feita em troca da aprovação da reforma do Código Florestal que não agrada integralmente nem ruralistas nem ambientalistas. O acordo, que prevê a recuperação de parte das áreas já desmatadas, foi negociado com o aval do governo.

O texto básico foi aprovado no Senado por 59 votos a favor e sete contra. Pelo acordo selado, os produtores de camarões poderão ampliar sua atividade por até 10% das áreas dos chamados apicuns da Amazônia e 35% dessas áreas no Nordeste. A produção de sal também ficou liberada nesses limites. A expectativa era terminar a votação ainda nesta terça-feira, para levar a reforma do código novamente ao plenário da Câmara na semana que vem e concluir, assim, um debate que se arrasta há 13 anos.

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O presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão, Itamar Rocha, acompanhava as negociações do cafezinho do plenário, lugar reservado a parlamentares e convidados. Defendia a liberação completa da atividade, conforme previa o texto aprovado pela Câmara, mas gostou do acordo. Segundo ele, o negócio movimenta R$ 1 bilhão por ano.

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O relator Jorge Viana (PT-AC) estima que o novo código exigirá a recuperação de cerca de 20 mil km2 de vegetação nativa por ano, nos próximos 20 anos. Os números não são precisos, porque dependem de informações do futuro Cadastro Ambiental Rural, que todos os produtores rurais ficarão obrigados a preencher no prazo de um ano, prorrogável por mais 12 meses.


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