A Agência Nacional do Petróleo (ANP) pode revogar as autorizações de funcionamento de 216 postos de combustíveis do Paraná que enviaram documentação incompleta para o recadastramento do órgão. A regularização deve ser feita até a primeira semana de fevereiro. Em todo o Brasil, 2.938 revendedores de combustíveis estão nessa situação.

Dos 216 postos do Paraná que estão com situação pendente junto à ANP, 43 são de Curitiba e dez de Londrina. De acordo com a advogada do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Paraná (Sindicombustíveis), Amarilis Vaz Cortese, o recadastramento é apenas uma formalidade, que atende a regulamentação da atividade de revenda de combustíveis. A ANP controla as licenças para a instalação de postos de combustíveis.

De acordo com a assessoria de imprensa da ANP, o órgão comunicou aos postos de combustíveis as pendências de documentação, mas as irregularidades não foram resolvidas. O recadastramento atende a regulamentação da atividade, prevista na portaria 116 de 2000 da ANP. Entre os documentos necessários para o recadastramento estão o alvará de funcionamento, laudo do Corpo de Bombeiros e comprovante de que o estabelecimento está de acordo com a legislação ambiental. A íntegra da portaria 116, com a relação dos documentos necessários e os nomes dos postos que precisam regularizar a situação podem ser acessados no site da ANP (www.anp.gov.br).