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Empresas não cumprem legislação na contratação de deficientes

Maigue Gueths - Folha do Paraná
13 nov 2000 às 09:13

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As empresas costumam burlar a lei que prevê o emprego de deficientes físicos com exigências de qualificação difíceis de serem preenchidas pela maioria dos deficientes. Com isso, de acordo com o supervisor técnico José Simão Stczaukosi, da Coordenadoria de Intermediação de Mão de Obra da Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho, a participação dessa população no mercado de trabalho ainda está longe de atender a demanda.

Em Curitiba, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), 150 mil pessoas (10% da população) têm algum tipo de deficiência. A colocação deste público no mundo do trabalho, entretanto, é lenta. Em 1999, através de Termos de Cooperação com empresas com mais de 500 empregados, a Secretaria do Trabalho conseguiu colocação para 585 portadores de deficiências em empresas. Até setembro deste ano foram empregados 440, e a meta é chegar a 720 até dezembro, agora atingindo também as empresas menores. Já o Centro Especializado de Habilitação Profissional Mercedes Stresser, que atende 317 portadores de deficiências mentais leves e moderadas com cursos e oficinas profissionalizantes, colocou apenas 19 pessoas no mercado entre julho de 99 a julho deste ano.

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O supermercado Festval é uma das empresas que contrata deficientes há cinco anos, desde sua fundação. Dos 302 funcionários, cerca de 20% são deficientes auditivos, portadores de deficiência mental leve ou têm síndrome de Down. De acordo com o diretor Marcelo Breda, "o resultado tem sido excelente". No início, segundo ele, foi necessário conscientizar os demais empregados para receberem os deficientes como pessoas capazes de exercer suas atividades. "Mas hoje todos convivem bem", diz.

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A participação deste segmento em cursos de qualificação promovidos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) também se resume a apenas 1% dos participantes. A baixa qualificação pode ser sentida nas 108 Agências do Trabalhador do Estado, que estão cadastrando deficientes através do Programa da Pessoa Portadora de Deficiência no Mercado de Trabalho mantido pela Secretaria. Das três mil pessoas cadastradas em Curitiba, 50% não têm o 1º grau.

Um dos problemas, segundo o presidente da Associação dos Deficientes Físicos do Paraná, Nivaldo Menin, é a falta de formação. "Muitos não têm curso técnico, informática ou mesmo o 2º grau, exigências comuns para o trabalho", diz. Por outro lado, as empresas também costumam subestimar os deficientes, abrindo apenas vagas para cargos mais desqualificados, com salários mais baixos. "É difícil achar colocação para quem tem nível superior ou formação técnica", diz. Entre os deficientes físicos a qualificação é maior, já que a maioria não tem problemas mentais e costuma cursar escolas normalmente. A Associação emprega, hoje, 277 deficientes físicos para trabalhos terceirizados junto aos Correios e Copel, no setor administrativo e tele-atendimento e tem 773 pessoas cadastradas à procura de emprego. Destas, a maioria (451) tem ou está concluindo o 2º grau, e 50 fazem ou estão concluindo curso superior.


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