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Governo mantém licitação de estradas mesmo contra TCU

Redação - Folha do Paraná
08 dez 2000 às 18:52

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Mesmo com um parecer contrário do Tribunal de Contas da União, a privatização dos 2.160 quilômetros de rodovias nas regiões Sudeste e Sul do País recebeu propostas nesta sexta-feira. Cinquenta e oito consórcios ou empresas manifestaram interesse na administração das rodovias. O governo decidiu dar continuidade ao processo de concessão das estradas porque o ministro Eliseu Padilha ainda não teria tomado conhecimento da decisão do TCU.

A Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC), da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), informou que doze consórcios se candidataram para a Régis Bittencourt (BR-116), de São Paulo a Curitiba. Dezesseis se mostraram interessados na Rodovia Fernão Dias (BR-231), que liga São Paulo a Belo Horizonte. O Corredor do Mercosul, de Curitiba a Florianópolis, despertou interesse de 30 consórcios ou empresas. O leilão está previsto para o dia 22 de maio do próximo ano.

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Baseado em relatório do ministro Walter Alecar Rodrigues, que aponta irregularidades no edital de privatização, o TCU decidiu suspender o processo de privatização. O documento questiona, entre outras coisas, o critério usado no Departamento Nacional de Estrada de Rodagem (DNER) para calcular o patrimônio líquido dos concorrentes dos lotes das rodovias.

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Na quinta-feira, o ministro dos Transportes Eliseu Padilha, prorrogou por mais dois meses o prazo para a pré-qualificação dos consórcios ou empresas interessados nos quatro lotes de estradas que não possuem ainda pistas duplicadas. O ministro ainda não se manifestou, no entanto, quanto à decisão do TCU sobre os outros trechos.


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