Sem dinheiro em caixa, o governo do Estado propôs para o Banco Itaú e Banco Central prorrogar por 12 meses o prazo de vencimento para resgatar as ações da Copel que garantem uma operação com títulos públicos no Banestado. A sugestão está sendo analisada pela diretoria do Itaú, que deverá se pronunciar nos próximos dias. Por enquanto, não há acordo fechado. "Não temos nada por escrito ainda", afirmou ontem o secretário da Fazenda e presidente da Copel, Ingo Hubert.
Ingo passou parte da tarde na Associação Comercial do Paraná (ACP) para falar sobre as negociações do governo e do Banco Itaú em torno das ações da Copel. Nervoso e irritado com o assunto, ele disse estar ocorrendo "terrorismo" em cima da possibilidade de o governo perder cerca de 30% das ações da Copel. Mas admitiu que a operação é um dos temas que têm tomado seu tempo na Secretaria.
O prazo para o governo resgatar as ações termina em 31 de dezembro. Até lá ou se faz a prorrogação ou governo tem de encontrar pelo menos R$ 233 milhões para recomprar as ações da Copel. Caso contrário os papéis passam para o Itaú. As ações equivalem a quase 30% do total que o governo do Estado possui na Copel, ou seja 48%.
Leia mais:
Consumidores da 123milhas têm uma semana para recuperar valores; saiba como
Taxação dos super-ricos é aprovada em declaração de líderes do G20
Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio estimado em R$ 14,5 milhões
Profis 2024 terá plantão de atendimento presencial em Londrina neste sábado
As ações caucionadas garantem o pagamento de uma operação de R$ 350 milhões, referente à compra de títulos de Alagoas, Santa Catarina, Pernambuco, Guarulhos e Osasco. Em 1998, por causa do saneamento do Banestado, o Banco Central exigiu que a garantia fosse pelo menos 20% superior ao empréstimo. Por isso foram depositados R$ 420 milhões em ações e não R$ 350 milhões, que é o valor do negócio.
Pernambuco foi o único Estado que resgatou os papéis no valor de R$ 117 milhões. Os demais não pretendem resgatar tão logo, sob alegação de que não têm dinheiro e de que não conseguiram viabilizar, na prática, a renegociação de suas dívidas com o governo federal. Há ações judiciais que impedem o refinancimento com o Banco Central. O governo federal só aceita assumir as dívidas dos governos municipais e estaduais quando as ações transitarem em julgado.
"O próximo prefeito terá de negociar isso. Nós não faremos nada", afirmou, pela sua assessoria de imprensa, o secretário de Negócios Jurídicos de Osasco (SP), Cleber Amâncio Costa. O prefeito eleito é Celso Giglo (PTB), o mesmo que emitiu os títulos públicos fraudulentos, segundo a CPI dos Precatórios, em 96.
O resultado de toda a ciranda financeira é que sobrou para o governo paranaense honrar o compromisso com o Banestado, ou seja, com o Itaú. O secretário da Fazenda aposta na sensibilidade do banco. "O Itaú tem disposição de agradar o Paraná. Raramente vi isso", disse Ingo Hubert. Mas ele mesmo admite que a negociação tem de ser minuciosa.
Ação
Mesmo que se confirme a prorrogação do prazo de vencimento da caução das ações da Copel no Banestado, o governo do Paraná não se livrará da preocupação de encontrar dinheiro para fazer o resgate no futuro. O problema só ficará adiado por um ano. Nesse período, o governo terá de se empenhar para tentar receber o dinheiro dos estados e municípios que emitiram os títulos e os venderam para a Banestado Corretora. Uma das hipóteses levantadas ontem pelo secretário da Fazenda, Ingo Hubert, é executar judicialmente Alagoas, Osasco, Guarulhos e Santa Catarina, o que levaria anos na Justiça.
O Itaú fala do caso com muita cautela. A diretoria do banco informou ontem que o período é de negociação. "O Banestado confirma que está em entendimento com o governo do Paraná no sentido de viabilizar a prorrogação do empréstimo que tem como garantia as ações da Copel", disse a diretoria do Itaú, pela assessoria de imprensa.
A assessoria do Banco Central informou ontem que o governo paranaense fez uma consulta oficial ao banco para que fosse examinado o caso das ações. "O Banco Central ainda não tem uma resposta para o pedido", afirmou a assessoria.